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A PEC 45/2019, aprovada pelo Plenário do Senado Federal no último dia 08 de novembro, além de reduzir significativamente a autonomia tributária dos Estados e […]
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Devido à diminuição gradativa das alíquotas do ICMS e do ISS, a reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados remete ao Senado Federal […]
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Reforma tributária prevê reg...
Para alguns setores ou finalidades específicos, a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, […]
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A Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à criação de um novo e moderno sistema tributário para o Brasil. Por 375 votos a […]
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Os textos da reforma tributária que tramitam no Congresso ainda apresentam menos de 40% de chance de se tornarem leis. É o que mostra o […]
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O senador Major Olimpio (PSL-SP), que é membro da comissão mista especial da reforma tributária (que analisa a PEC 110/2019), criticou o presidente da Câmara […]
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