Simples 6

PB: Receita Estadual inicia processo de exclusão de optantes do Simples Nacional com débitos na Dívida Ativa do Estado

A Secretaria de Estado da Receita iniciou o processo de exclusão de empresas optantes do Simples Nacional que estão com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado. Cerca de 750 empresas começaram a ser notificadas da exclusão no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), enquanto as empresas do MEI serão notificadas pessoalmente pelos gestores das regionais da Receita Estadual.

NFC-e

PB: Receita Estadual esclarece prazo de transmissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em contingência

De acordo com a Medida Provisória, publicada no dia 29 de julho no Diário Oficial do Estado (DOE), os estabelecimentos comerciais deverão transmitir ao Sistema SEFAZ/VIRTUAL a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitida em contingência até o final do dia útil seguinte à emissão.

Foco 5

PB: Deflagração da 2ª fase da Operação Orange prende dois empresários e descobre mais oito empresas ‘laranjas’

A segunda fase, que registrou duas prisões, foi desencadeada depois dos depoimentos e apreensão de documentos realizados na última semana. Nessa segunda fase, a operação prendeu os ‘empresários laranjas’ José Raimundo da Silva, no município de Sapé, e Gerlânia Carneiro Ribeiro, em João Pessoa, ex-esposa de Wellington Sousa Sá, principal alvo do esquema criminoso, que havia sido preso na primeira fase. Além das prisões, os policiais e auditores fiscais cumpriram nas residências ‘dos laranjas’ uma farta documentação fiscal: faturamento de R$ 2 milhões em notas; inscrições estaduais de dez empresas ‘laranjas’; documentos de identidades falsos e pessoais de terceiros, além de cheques pré-datados. Entre as dez inscrições de empresas estaduais encontradas na casa de José Raimundo da Silva, oito empresas eram novas, ou seja, ainda não haviam sido investigadas na primeira fase da operação.

Trânsito 2

Operação conjunta entre os Fiscos do RN e PB apreende 595 mil maços de cigarro sem documentação fiscal

A Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN) e Secretaria de Estado da Receita da Paraíba (SER-PB) realizaram, esta semana, uma operação conjunta com a finalidade de apreender mercadorias que transitam pelos dois estados sem documentação fiscal ou em situação irregular. Este trabalho resultou na apreensão de uma carreta transportando, irregularmente, 595 mil maços de cigarros de fabricação nacional sem documentação fiscal.

dinheiro (2)

PB: Decreto regulamenta utilização e pagamento de autorização de documentos fiscais eletrônicos

O decreto com a regulamentação da taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos foi publicado no último sábado (18), no Diário Oficial do Estado. A administração da taxa trimestral de documentos fiscais eletrônicos será de competência da Secretaria de Estado da Receita (SER). O decreto entra em vigor na data da sua publicação, mas produz efeitos somente a partir de 13 de março de 2017.

Trânsito 2

PB: Receita Estadual vai intensificar fiscalização de cargas no final de ano

A Secretaria de Estado da Receita vai intensificar a fiscalização nos postos fiscais e ampliar as blitzen neste final de ano, quando o fluxo de cargas cresce nas rodovias. Para coibir infrações, a Receita Estadual vai reforçar a fiscalização nas divisas e entradas do Estado, em pontos estratégicos das rodovias federais e estaduais e nas transportadoras que ainda não possuem regime especial do programa Fronteira Livre.

nfce (2)

PB: Varejistas que faturam acima de R$ 3,6 milhões vão passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor a partir de 1º de outubro

Os estabelecimentos do comércio varejista da Paraíba com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, no exercício de 2014, vão passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) a partir deste próximo sábado (1º). A data já estava prevista desde março deste ano, quando foi publicada uma portaria no Diário Oficial Eletrônico (DO-e) da Receita Estadual com prazos do novo calendário de implantação da NFC-e.

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PB: Posto Fiscal de Alcantil faz nove apreensões de cargas de produtos com nota fiscal irregular

Entre as principais cargas autuadas estavam a de feijão com 38 toneladas, que vinha do Estado de Goiás com destino para Rio Grande do Norte, apreendida com nota fiscal inidônea, transportando produto indicado diferente da nota, o que gerou somando um valor principal de ICMS e de multa na carga de R$ 46.683,00. Outra carga autuada foi a de embalagens, também com nota fiscal inidônea, apreendida por transportar produtos não discriminados na nota e que não condiziam no DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). A carga irregular gerou de valor principal do ICMS e de multa dos produtos um valor de R$ 48.921,84. Já a carga de cosméticos e de produtos farmacêuticos, que estava sendo transportada sem documento fiscal, gerou de valor principal e multa um total de R$ 13.633,92.

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