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Está em vigor nova pauta fiscal para feijão, soja e gados bovinos e bubalinos

Produtos do grupo feijão e soja, além de gado bovino e bubalino têm nova pauta fiscal em vigor desde sexta-feira, 27/11. A informação é da Secretaria da Economia, que por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), divulgou os novos valores referencias que servirão de base de cálculo para cobrança de ICMS no Estado.

Conforme levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da SIF,

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Economia divulga pauta fiscal com inclusão de 59 novas marcas de bebidas

Divulgada pela Secretaria da Economia de Goiás por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) e já em vigor desde o dia  13/11, a nova pauta fiscal que estabelece os valores referenciais a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária (retenção na fonte), pelas operações posteriores para produtos do grupos de bebidas.

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Coordenação da pauta fiscal de ICMS atende em novo e-mail

Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre assuntos ligados a pautas fiscais do ICMS devem encaminhar a solicitação para novo e-mail a partir de hoje, (21/09). As pautas fiscais de várias mercadorias são divulgadas periodicamente pela Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Secretaria de Estado da Economia.

O novo e-mail disponível ao contribuinte é: pesquisagief.economia@goias.gov.br.

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Entendendo a Substituição Tributária do ICMS

A Substituição Tributária (ST) é uma sistemática do recolhimento do imposto pela qual a responsabilidade pelo ICMS devido, em relação às operações ou prestações de serviços, é atribuída a outro contribuinte.

Ou seja, se atribui a determinado contribuinte (substituto) a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativas às operações antecedentes, subsequentes ou concomitantes.

O recolhimento irá valer para toda a cadeia de circulação da mercadoria dentro do estado.

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O que é e como funciona a Pauta Fiscal?

A Pauta Fiscal é um instrumento utilizado de maneira ampla pelas diversas Secretarias de Fazenda no Brasil. Trata-se da fixação da obrigação tributária pelo poder público, por um valor pré-fixado da operação, tomado como teto, independente do efetivo e real valor da operação. Ou seja, é a troca da base de cálculo real por uma outra definida pela autoridade fazendária,

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