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03/09/2021

Empresas afetadas por restriç...

As empresas de transporte de passageiros e de cargas e às pertencentes aos demais setores impactados pelos decretos de restrição de atividades em função da […]

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27/08/2021

Sefaz concede parcelamento de ...

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]

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20/08/2021

Novo Refis permite que empresa...

No último dia 5 de agosto, o Senado aprovou o aprovou o PL 4728/2020, que define a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial […]

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16/08/2021

Parcelamento de tributos devid...

Como medida para auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas resultantes da pandemia da Covid-19, foi aprovado o Decreto Municipal nº 60.357/2021, regulamentando o Programa […]

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29/06/2021

Empresas têm até dia 30 de j...

Empresas paranaenses podem solicitar o parcelamento excepcional do ICMS devido a título de substituição tributária declarado em GIA-ST – Guia Nacional de Informação e Apuração […]

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14/06/2021

Parcelamento de multas no e-CA...

A partir deste mês, o parcelamento de multas de atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deve ser realizado diretamente no Portal e-CAC, na opção […]

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20/05/2021

Decreto do Governo possibilita...

O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) edição de sexta-feira (07), o Decreto N° 74.205, que dispõe sobre a Instituição de […]

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16/12/2020

Governo retoma parcelamento de...

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (11) uma lei que impacta diretamente a saúde financeira de algumas empresas paranaenses. A medida auxilia […]

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14/12/2020

Refis concede descontos de atÃ...

Os contribuintes com dívidas de multas e juros de impostos estaduais podem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis) e obter descontos de até […]

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17/11/2020

Adesão ao Refis será a parti...

A partir de segunda-feira (16), pessoas físicas e jurídicas já podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020. O prazo vai […]

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