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Estado prorroga prazo para vigência de benefícios fiscais – Paraná

O Governo do Paraná prorrogou, para 30 de abril de 2019, o prazo de vigência de vários benefícios fiscais para empresas do Estado. Entre os benefícios, está a redução da base de cálculo, nas saídas internas feitas por fabricantes de painéis de madeira (MDP e MDF), exceto para consumidor final, de forma que a carga tributária resulte em 7%.

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Fazenda atualiza e torna mais transparente regulamento do ICMS no Paraná

A Secretaria da Fazenda do Paraná atualizou o Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O novo regulamento, que substitui decreto de 2012, consolida em um único documento toda a legislação sobre o imposto no Estado, trazendo mais transparência e simplificação, evitando interpretações equivocadas das normas vigentes e facilitando a consulta de auditores fiscais e contribuintes. O documento atualizado foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (2).

Seta

Paraná dobra ICMS de importação

Uma revisão de benefício fiscal sobre importação vem causando revolta em empresários que dependem de mercadorias vindas do exterior. Por meio do decreto 6.276, o governo do Estado aumentou de 6% para 12% a alíquota de ICMS de produtos importados por empresas enquadradas no Simples Nacional. E ainda baixou de 6% para 4% o crédito presumido para as demais empresas que têm direito ao benefício. O decreto foi publicado dia 2 de março e sua vigência é retroativa ao dia anterior.

PR: Aumento da base de cálculo do ICMS para o etanol

A partir de 1° de Abril começa a vigorar no Paraná e em outros 12 estados brasileiros, além do Distrito Federal, a nova tabela de preços de referência dos combustíveis.

 A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estabelece o preço médio ponderado ao consumidor final como parâmetro para a cobrança do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retido no ato da venda para os postos de combustíveis.

Paraná – Estado aumenta para 24 meses o prazo para pagamento de ICMS sobre estoques

O governador Beto Richa assinou no final de fevereiro o decreto 10.294/13 que aumenta de dez para 24 meses o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o estoque de produtos sem retenção do tributo e que foram incluídos no regime de Substituição Tributária (ST). 
 
A medida,

PR – Estado investe em tecnologia e em novos auditores fiscais

A SEFAZ/PR vem investindo pesado em tecnologia para ampliar a agilidade e a eficiência da fiscalização. Exemplo disso é o Sistema de Gerenciamento e Fiscalização Setorial (SiGeF7), que permite acompanhamento em tempo real das movimentações dos principais contribuintes do Paraná.

Mas o investimento está ocorrendo também em recursos humanos. Prova disso é que o governador Beto Richa assinou no último dia 15 de janeiro,

Cobrança do ICMS terá mudanças no Paraná

A partir de fevereiro, para mais seis setores o imposto será recolhido na indústria e não ao longo da cadeia produtiva. Para Rommel Barion, mudança é uma maneira inteligente do governo melhorar a arrecadação
 
Curitiba – A partir do próximo mês a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá

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