tributos

Com aval de Bolsonaro, proposta de novo imposto será apresentada

Após semanas de negociações, o governo federal apresentará nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional um segundo bloco de propostas para a reforma tributária, entre elas a criação de um novo imposto para compensar a desoneração de parte da folha salarial.

Na manhã desta segunda, o presidente Jair Bolsonaro deve se reunir com líderes para discutir os detalhes e definir,

ICMS

STF decidirá sobre concordância unânime de todos os Estados e do DF para a concessão de incentivos fiscais de ICMS

Está em debate no plenário virtual processo que discute a necessidade de concordância unânime de todos os Estados-membros e do DF para a concessão de benefícios tributários em matéria de ICMS.

Até o momento, a relatora Cármen Lúcia votou no sentido da constitucionalidade da concordância. Edson Fachin e Marco Aurélio, por outro lado,

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A necessidade de refletir sobre a tributação indireta da economia digital

A discussão envolvendo a tributação indireta da economia digital teve mais um capítulo com a edição da Lei nº 8.795/2020, pelo Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a cobrança e o recolhimento do ICMS “incidente” nas operações denominadas como “transferência eletrônica de dados”.

Apesar de o instrumento normativo possuir controvérsias materiais (e.g.

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