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Investigação de sonegação fiscal independe de discussão em âmbito civil

O início da ação penal para a apuração dos crimes contra a ordem tributária não está vinculado ao resultado de eventual ação interposta para a discussão do débito no âmbito civil.

Esse entendimento foi adotado pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de Habeas Corpus para suspender um inquérito policial contra os sócios de uma empresa suspeitos de sonegação fiscal,

Preso

Souza detido por crimes contra a ordem tributária

O meia Souza, com passagens por São Paulo, PSG e Grêmio, entre outros, foi preso nesta quinta-feira em Brasília, segundo o Brasiliense, seu atual clube. Em nota publicada em seu site, a equipe informa que ele foi detido por “crimes contra a ordem tributária” momentos antes de uma partida do Candangão, o Campeonato do Distrito Federal.

SC: Operação Atzo recupera milhões aos cofres do Estado

Receita Federal combate fraude no setor de construção civil e repercute em três estados

A Receita Federal, o Departamento de Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta terça-feira (12) a Operação Lilliput com objetivo de dar cumprimento 9 mandados de prisão temporária, 11 conduções coercitivas e 25 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas e nas residências dos sócios e servidores públicos, escritórios de contabilidade e repartição pública,

Não há crime fiscal antes do lançamento definitivo de tributo

Não há tipificação de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo. O entendimento regulamentado pela Súmula Vinculante 24 foi adotado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para anular processo-crime contra o empresário Francisco Recarey Vilar. Após ser condenado a três anos de reclusão — em regime aberto — por sonegação fiscal,

Minas Gerais: Fazenda intensificou Operações Especiais em 2013

Ações ostensivas de combate à sonegação fiscal foram intensificadas no ano passado.

A Secretaria de Estado de Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, em conjunto com órgãos externos de fiscalização e controle, especialmente com o Ministério Público de Minas Gerais, intensificou, em 2013, ações ostensivas de fiscalização e controle voltadas para a repressão de crimes contra a ordem econômica,

Empresários são presos por crimes contra a ordem tributária

Os empresários são acusados ainda por ameaças a testemunhas arroladas nos processos crime, incluindo agentes do fisco estadual.
 
Realizada hoje (22) em Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, a operação Doce Verão resultou na prisão de dois empresários do ramo de comércio atacadista de alimentos, acusados de crimes contra a ordem tributária.

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