A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) realizou uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Posto da Farinha, no km 183, na BR 230, no município de Pocinhos. A operação, coordenada por auditores fiscais da 3ª Gerência Regional, apreendeu uma série de mercadorias sem documento fiscal com cargas de pneus, material elétrico,
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira (17/09/2020) a operação Nomas, que tem como objetivo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por locadoras de veículos e suas revendas de automóveis.
O trabalho de inteligência das equipes do Fisco paulista constatou irregularidades por parte das locadoras tanto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
Avaliadas em R$ 384 mil, as cargas estavam sendo transportadas pelas principais rodovias do Rio Grande do Norte sem documentos fiscais, uma sonegação de R$ 135 mil em impostos
Natal – Uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito monitorou durante todo o dia de ontem (3) a entrada e saída de veículos de cargas nas três principais rodovias de divisa do Rio Grande do Norte com estados vizinhos,
O Grupo de Atuação Especial em Ação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) desarticulou uma organização criminosa que faturou de forma irregular R$ 121 milhões nos últimos seis anos. Criada para combater crimes tributários e afins, a equipe composta por membros da Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil tem investigado o esquema de corrupção há seis meses.
A Secretaria da Fazenda participa nesta quinta-feira, 30/3, de uma operação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Polícia Militar com o objetivo de apurar denúncia sobre armazenagem irregular de metanol em estabelecimentos localizados em São Bernardo do Campo.
Uma equipe de 12 agentes fiscais da Delegacia Regional Tributária do ABCD realiza verificações em duas empresas do município que são suspeitas de estocarem clandestinamente a substância.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar deflagraram, nesta quinta-feira (16/02), a operação especial “Sulanca”, cujo objetivo é combater um esquema de sonegação fiscal envolvendo um grupo do segmento de comércio varejista de roupas, atuante na região Norte de Minas Gerais. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em lojas do grupo, sendo seis em Montes Claros e um em Janaúba. O montante de impostos não recolhidos aos cofres do Estado nos últimos três anos, em razão da fraude, superam os R$ 4 milhões.
A sonegação do ICMS praticada pela empresa, estimada em mais de R$ 40 milhões, foi constituída a partir da simulação de fornecimento aos consumidores de um serviço (softwares e protocolos necessários à navegação por rede), quando na realidade o serviço prestado era a disponibilização de serviços de telecomunicação (internet).
O gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, afirma que, dos R$ 16,1 milhões cobrados, R$ 12,88 milhões foram pagos no ato da ação fiscal.
A Secretaria de Estado da Fazenda realizou 270 operações fiscais em 2016 para recuperar ICMS sonegado, 11 a mais em relação ao ano anterior.
De acordo com o entendimento dos desembargadores, os excessos da fiscalização comprometem a ação legítima da Administração Federal, transformam-se em espetáculo público e dão margem a pedidos de indenizações por danos morais, pelos prejuízos causados à imagem da empresa investigada. Afinal, a responsabilidade civil do estado, por atos de seus agentes, está consagrada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição.