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11/09/2017

Receita notifica mais de 500 m...

A Secretaria da Receita Federal informou que serão disponibilizados nesta terça-feira (12), no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), atos declaratórios para notificar optantes do programa sobre seus débitos previdenciários e não previdenciários com o governo.

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24/04/2017

MA: SEFAZ notifica empresas qu...

Na notificação, a SEFAZ informa que o contribuinte está intimado a se regularizar no prazo de 30 dias do envio do comunicado, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 80. XXI, da Lei nº 7.799/2002 que estabelece a exigência de R$ 2.500,00, ou 10% do valor das operações de vendas realizadas no período da infração, o que for maior, quando deixar de utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

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06/12/2016

MA: Mais 3.617 empresas do Sim...

O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, emitiu um novo aviso de débito para 3.617 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que declararam receita bruta auferida nas vendas de mercadorias tributada pelo ICMS, com valor de R$ 172,4 milhões inferior ao efetivamente realizado, no período de janeiro a junho de 2016.

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26/10/2016

SP: 1,6 mil com isenção trib...

Desde ontem, a Secretaria de Economia e Finanças notifica todos os contribuintes que possuem algum tipo de isenção tributária. Eles precisarão comprovar se as condições apresentadas atualmente ainda fazem jus aos descontos concedidos.

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26/09/2016

Receita notificará eletronica...

A Receita Federal do Brasil (RF) notificará as empresas do Simples Nacional com débitos junto ao órgão e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), eletronicamente, a partir do dia 26 de setembro. Após a notificação, a empresa tem 30 dias para quitar, parcelar ou renegociar suas dívidas. Caso isso não ocorra, será excluída do Simples.

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08/09/2016

MA: Empresas são notificadas ...

Segundo o secretário da Fazenda Marcellus Alves, ficou constatado que as empresas do Simples emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias em valores muito superiores ao faturamento efetivamente declarado no PGDAS, o que demonstra que há uma omissão das receitas auferidas e do ICMS incidentes sobre essa receita suprimida.

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23/08/2016

MT: Fazenda notifica empresas ...

Para realizar a quitação do débito, os contribuintes poderão solicitar parcelamento ou fazer o pagamento à vista mediante Documento de Arrecadação emitido diretamente no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral, da Sefaz. Quem não regularizar a situação no prazo fica sujeito a exclusão do Simples Nacional, inscrição em dívida ativa e ainda sofrer protesto extrajudicial.

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29/06/2016

MA: Empresas são notificadas ...

A Sefaz notificou 1.500 empresas que adquiriram equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), porém, não emitem o documento fiscal nas suas vendas. O cupom fiscal é o documento obrigatório, exigido para as vendas ao consumidor final por empresas do comércio varejista com faturamento acima de R$ 120 mil reais por ano.

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29/12/2015

MA: Fazenda estadual notifica ...

A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou a notificação de 833 empresas contribuintes do Simples Nacional, pelo não recolhimento da diferença de alíquota, prevista na […]

Veja
22/12/2015

MA: Mais de 55 mil estabelecim...

A Secretaria da Fazenda notificou, aproximadamente, 55 mil microempreendedores individuais (MEI) que ultrapassaram os limites de faturamento anual, além de empresas do Simples Nacional, pelo […]

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