Acusação

MA: SEFAZ notifica empresas que não emitem documento obrigatório nas vendas a varejo

Na notificação, a SEFAZ informa que o contribuinte está intimado a se regularizar no prazo de 30 dias do envio do comunicado, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 80. XXI, da Lei nº 7.799/2002 que estabelece a exigência de R$ 2.500,00, ou 10% do valor das operações de vendas realizadas no período da infração, o que for maior, quando deixar de utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Foco

MA: Mais 3.617 empresas do Simples Nacional são notificadas pela Sefaz por omitirem 172 milhões de receita bruta

O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, emitiu um novo aviso de débito para 3.617 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que declararam receita bruta auferida nas vendas de mercadorias tributada pelo ICMS, com valor de R$ 172,4 milhões inferior ao efetivamente realizado, no período de janeiro a junho de 2016.

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Receita notificará eletronicamente empresas do Simples Nacional com débitos

A Receita Federal do Brasil (RF) notificará as empresas do Simples Nacional com débitos junto ao órgão e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), eletronicamente, a partir do dia 26 de setembro. Após a notificação, a empresa tem 30 dias para quitar, parcelar ou renegociar suas dívidas. Caso isso não ocorra, será excluída do Simples.

icms (9)

MA: Empresas são notificadas por omitirem faturamento para reduzir ICMS devido ao Estado

Segundo o secretário da Fazenda Marcellus Alves, ficou constatado que as empresas do Simples emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias em valores muito superiores ao faturamento efetivamente declarado no PGDAS, o que demonstra que há uma omissão das receitas auferidas e do ICMS incidentes sobre essa receita suprimida.

notificação

MT: Fazenda notifica empresas por débitos no Simples Nacional

Para realizar a quitação do débito, os contribuintes poderão solicitar parcelamento ou fazer o pagamento à vista mediante Documento de Arrecadação emitido diretamente no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral, da Sefaz. Quem não regularizar a situação no prazo fica sujeito a exclusão do Simples Nacional, inscrição em dívida ativa e ainda sofrer protesto extrajudicial.

Apreensão de Emissor de Cupom Fiscal

MA: Empresas são notificadas por possuírem equipamentos e não emitir cupom fiscal nas vendas

A Sefaz notificou 1.500 empresas que adquiriram equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), porém, não emitem o documento fiscal nas suas vendas. O cupom fiscal é o documento obrigatório, exigido para as vendas ao consumidor final por empresas do comércio varejista com faturamento acima de R$ 120 mil reais por ano.

foco

MA: Fazenda estadual notifica mais de 800 empresas do Simples Nacional pelo não recolhimento de ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou a notificação de 833 empresas contribuintes do Simples Nacional, pelo não recolhimento da diferença de alíquota, prevista na Lei Estadual nº 8.948/09, totalizando o valor correspondente de R$ 36 milhões.

A Lei Estadual determina que cada contribuinte do Simples, de acordo com o seu faturamento, deva recolher determinada faixa de alíquota na compra de mercadorias.

desespero

MA: Mais de 55 mil estabelecimentos são notificados por irregularidade cadastral

A Secretaria da Fazenda notificou, aproximadamente, 55 mil microempreendedores individuais (MEI) que ultrapassaram os limites de faturamento anual, além de empresas do Simples Nacional, pelo descumprimento de obrigação de entrega da declaração de informações econômico-fiscais (Dief), na qual informam as vendas de mercadorias.

Com a atualização do cadastro de contribuintes do ICMS, a Sefaz evidenciou que “muitos estabelecimentos inscritos no MEI e no simples,

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