MEI

Simplificada emissão de nota fiscal por contribuinte MEI

Novos cadastros de microempreendedor estarão automaticamente credenciados, e os 380 mil já existentes agora podem se credenciar on-line, sem comparecer à Sefaz-Ba
Emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está muito mais fácil para os baianos que atuam como  Microempreendedor Individual (MEI), já que não será mais necessário solicitar credenciamento de forma presencial nas inspetorias fiscais.

Sefaz

Aplicativo Malhas Fiscais: Fazenda prorroga prazo para regularização

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou para 31 de maio de 2021 o prazo para regularização das inconsistências identificadas pelo aplicativo Malhas Fiscais no primeiro semestre de 2019. A data, que estava prevista para 31 de dezembro de 2020, marca o encerramento da modalidade de monitoramento e consequente início de fiscalização referente ao período de janeiro a dezembro do ano passado.

NF-E

O que é a NF-e – Nota Fiscal Eletrônica?

A Nota Fiscal Eletrônica NF-e (Modelo 55) – é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, nos campos de incidência do ICMS e do IPI.

A validade jurídica da NF-e é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte,

NOTA-FISCAL

Nota fiscal: Como emitir, modelos e importância

As empresas possuem diversas obrigatoriedades. Entre elas, enviar informações de todos os faturamentos para os órgãos públicos.

Segundo a Lei N° 8.846, todo negócio precisa realizar esse registro, sendo a Nota Fiscal a maneira mais comum de formalizar esta receita.

Nota Fiscal

A Nota Fiscal (NF) é um documento oficial que registra as vendas da sua empresa.

NOTA-FISCAL

Nota fiscal: Como emitir, modelos e importância

As empresas possuem diversas obrigatoriedades. Entre elas, enviar informações de todos os faturamentos para os órgãos públicos.

Segundo a Lei N° 8.846, todo negócio precisa realizar esse registro, sendo a Nota Fiscal a maneira mais comum de formalizar esta receita.

Nota Fiscal

A Nota Fiscal (NF) é um documento oficial que registra as vendas da sua empresa.

NOTA-FISCAL

Sefaz intensifica fiscalização em estabelecimentos que não emitem nota fiscal

Secretaria vem recebendo grande volume de reclamações por parte dos consumidores

A Secretaria Adjunta da Receita Pública (Sarp), Secretaria de Fazenda, já iniciou o planejamento das próximas fases da Operação Contingência, que devem alcançar estabelecimentos de diversas regiões do Estado, ampliando o processo de interiorização da fiscalização.

A razão para isso é que a Sefaz-MT vem recebendo grande volume de reclamações por emissão de notas fiscais em contingência,

NOTA-FISCAL

Sefaz apreende carga com 60 toneladas de milho com nota fiscal irregular

Intensificando as ações fiscais de mercadoria em trânsito no fim de ano, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) apreendeu, nesta quinta-feira (3), uma carga com 60 toneladas de milho, na BR 104, localidade de São Miguel, no município de Esperança. A carga, que transportava o produto com nota fiscal inidônea, foi coordenada pelo  Supervisor Fiscal da 3ª Gerência Regional, 

SEFAZ

Sefaz Virtual de Contingência do ambiente nacional é habilitada para emissão de NF-e

Em virtude de problemas técnicos detectados na Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), autorizadora dos documentos fiscais eletrônicos para a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), foi ativada a Sefaz Virtual de Contingência (SVC) do ambiente nacional para autorização emergencial dos documentos eletrônicos pelos contribuintes capixabas.

Com o problema identificado na Sefaz-RS,

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Tributação: Veja como preparar sua empresa para o pós-pandemia

Muitas empresas ainda estão lutando para manter seu capital intelectual e fluxo de caixa enquanto o mundo vê casos e mais casos de Covid-19. Apesar do incentivo dos governos, as economias oscilam e os executivos mantém dúvidas sobre o futuro.

No Brasil, até agosto, o governo já havia destinado o equivalente a 11,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em estímulos econômicos para amenizar a crise desencadeada pelo novo coronavírus.

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STJ mantém decisão que estabeleceu que o ICMS a ser excluído da base do PIS/COFINS é o da nota fiscal

A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que o Supremo Tribunal Federal, quando da análise do RE 574.706, que tratou da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, definiu a modalidade de ICMS a ser excluída, qual seja o destacado na nota fiscal.

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