Acusação

Contadores devem ter segurança jurídica para adotar nova norma ética

Uma nova norma ética, editada em julho deste ano pela International Ethics Standards Board for Accountants (Conselho de Normas Éticas Internacionais para os Profissionais da Contabilidade) , trouxe inquietação para os profissionais da contabilidade brasileiros, segundo o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP.

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CFC publica revisão de norma de Pequenas e Médias Empresas

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a primeira revisão da Norma Brasileira de Contabilidade – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, a NBC TG 1000 (R1). Entre as principais mudanças está a possibilidade de adoção da norma pela primeira vez, a partir do exercício do próximo ano, sem penalidades ao profissional contábil. Estão submetidas à norma todas as empresas com receita bruta inferior a R$ 300 milhões e ativos inferiores a R$ 240 milhões.

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Brasil adota primeira norma internacional de sistema de gestão antissuborno

Uma nova ferramenta de negócios destinada a combater o suborno foi publicada. A ISO 37001 é a primeira norma internacional de sistema de gestão antissuborno projetada para ajudar as organizações a combater os riscos de suborno nas suas operações e ao longo de suas cadeias globais de valor. Ela tem o potencial para reduzir riscos e custos corporativos relacionados ao suborno, fornecendo uma estrutura de negócios viável para prevenir, detectar e tratar o suborno.

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Receita define regras da Declaração Simplificada de Pessoas Jurídicas Inativas no ano de 2016

A Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, publicada ontem, estabeleceu as regras para entrega da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016, referente ao ano-calendário 2015.

Devem transmitir a referida declaração as pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2015. Nessa hipótese, o prazo de entrega será de 2 de janeiro a 31 de março de 2016.

PIS – COFINS – CSLL – Novas Regras de Retenção – Lei 13.137/2015

A Lei nº 13.137/2015, publicada em 22/06/2015, dentre outras modificações, alterou a Lei nº 10.833/2003, estabeleceu que a dispensa da retenção das contribuições para o PIS, COFINS e CSLL, que se aplicava a pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00, foi reduzida, só ocorrerá quando resultar em um valor de retenção das contribuições igual ou inferior a R$ 10,00.

CFC inicia fiscalização eletrônica de profissionais e organizações contábeis

A Vice-presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade dá início, neste mês de janeiro, à fiscalização eletrônica dos profissionais e organizações contábeis. Por meio do novo sistema, que será implantado gradativamente durante o ano de 2015, todos os procedimentos de fiscalização serão executados de forma eletrônica.

De acordo com o vice-presidente de Fiscalização do CFC,

Retenção na fonte: Alterada norma sobre retenção de tributos nos pagamentos feitos por órgãos públicos

A Instrução Normativa RFB nº 1.540/2015 – DOU 1 de 06.01.2015 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que disciplina a retenção na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta,

CFC aprova alterações em Normas Brasileiras de Contabilidade

De acordo com a nova redação, se a participação societária de entidade em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto for reduzida, porém o investimento continuar a ser classificado como em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto, respectivamente, a investidora deve reclassificar para a demonstração do resultado, como receita ou despesa, a proporção da receita ou despesa previamente reconhecida em outros resultados abrangentes que esteja relacionada com a redução na participação societária, caso referido ganho ou perda tivesse que ser reclassificado para a demonstração do resultado, como receita ou despesa, na eventual baixa e liquidação dos ativos e passivos relacionados.

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