NF-E

O que é a NF-e – Nota Fiscal Eletrônica?

A Nota Fiscal Eletrônica NF-e (Modelo 55) – é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, nos campos de incidência do ICMS e do IPI.

A validade jurídica da NF-e é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte,

CFC

NF-e: autorização para acesso às informações por terceiros é prorrogada

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 28 de fevereiro de 2021 a autorização para o acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por terceiros. A Portaria n.º 4.794, de 17 de novembro de 2020, que estabelece a decisão, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).

NF-E

Sefaz fica fora do ar e impede emissão de nota fiscal eletrônica

O Sefaz, sistema usado por Secretarias de Fazenda para emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) não funciona em diversos estados nesta terça-feira (17), segundo apurou o Tecnoblog. Usuários relatam que o serviço caiu e dá mensagens de erro timeout. A situação começou a se normalizar desde as 20h30 (horário de Brasília).

Sefaz

Nota de esclarecimento da SEFAZ aos contribuintes

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) comunica aos contribuintes do Estado da Paraíba, detentores de Termo de Acordo com Regime Especial (TARE), regulamentados por meio dos Decretos nº 40.211 e nº 40.212, ambos de 29 de abril de 2020, que, por motivo de adequação à realidade das rotinas operacionais das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e),

NF-E

Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e

Informamos que iniciou-se a partir de 05/10/2020 a repercussão, no ambiente de produção, do evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e, em atendimento ao previsto no Ajuste SINIEF 14/19, que instituiu o evento.

Este evento de marcação da NF-e é gerado de forma automática sempre que o transportador registrar o evento de Comprovação de Entrega do CT-e e este CT-e relacionar a Chave de Acesso da NF-e.

NF-E

Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e é implantado

No dia 5 de outubro, foi noticiada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a implantação do Evento Comprovante de Entrega do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e na NF-e.

Desde então, há a repercussão no ambiente de produção desse evento, em atendimento ao previsto no Ajuste Sinief nº 14/2019, que o instituiu.

A marcação da NF-e é gerada de forma automática sempre que o transportador registrar o evento de Comprovação de Entrega do CT-e,

NFC-E

Governo modifica regras sobre a emissão da NFC-e

O governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 48.037/2020, modificou as regras relacionadas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Esse documento poderá ser emitido em substituição à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que envolvam entregas em domicílio da mercadoria destinada ao consumidor final não contribuinte do ICMS,

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