NF-E

Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e

Informamos que iniciou-se a partir de 05/10/2020 a repercussão, no ambiente de produção, do evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e, em atendimento ao previsto no Ajuste SINIEF 14/19, que instituiu o evento.

Este evento de marcação da NF-e é gerado de forma automática sempre que o transportador registrar o evento de Comprovação de Entrega do CT-e e este CT-e relacionar a Chave de Acesso da NF-e.

NF-E

Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e é implantado

No dia 5 de outubro, foi noticiada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a implantação do Evento Comprovante de Entrega do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e na NF-e.

Desde então, há a repercussão no ambiente de produção desse evento, em atendimento ao previsto no Ajuste Sinief nº 14/2019, que o instituiu.

A marcação da NF-e é gerada de forma automática sempre que o transportador registrar o evento de Comprovação de Entrega do CT-e,

NFC-E

Governo modifica regras sobre a emissão da NFC-e

O governo de Minas Gerais, por meio do Decreto nº 48.037/2020, modificou as regras relacionadas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Esse documento poderá ser emitido em substituição à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que envolvam entregas em domicílio da mercadoria destinada ao consumidor final não contribuinte do ICMS,

CFC

NF-e: Acesso às informações por terceiros será revogado em 1° de dezembro

O acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por terceiros estará disponível até 30 de novembro deste ano. De acordo com a Portaria n.° 4.255, de 27 de agosto de 2020, a partir de 1° de dezembro, a autorização será revogada.

O documento ainda apresenta um novo Anexo Único,

NF-E

consulta NF-e no Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico

A partir de 07/07/2020, em cumprimento ao Ajuste Sinief nº16/2018, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico (emitente, destinatário, transportador e terceiros informados na tag autXML), por meio de certificado digital. Estas restrições não se aplicarão às NF-es cujos destinatários sejam pessoa física (CPF) sem inscrição estadual e pessoa jurídica (CNPJ) sem inscrição estadual.

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Emissão de NF-e, em maio, atinge níveis pré-pandemia

Os resultados das vendas semanais no país também demonstram uma recuperação gradual com pico de R$ 180 bilhões na última semana de maio.

As informações fazem parte do Boletim – Impactos da Covid-19, que passa a ser divulgado quinzenalmente pela Receita Federal. A publicação traz informações sobre o volume de vendas no país,

NF-E

Contribuinte deve pedir por e-mail desbloqueio de contingência da NF-e

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) orienta os contribuintes que emitiram Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em contingência utilizando Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), e tiveram este ambiente bloqueado, a solicitarem o desbloqueio por e-mail. A solicitação deve ser enviada para os endereços eletrônicos epec_metro@sefaz.ba.gov.br (Região Fiscal Metropolitana), epec_norte@sefaz.ba.gov.br (Região Fiscal Norte) ou epec_sul@sefaz.ba.gov.br (Região Fiscal Sul).

NFe

Contribuinte deve pedir por e-mail desbloqueio de contingência da NF-e

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) orienta os contribuintes que emitiram Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em contingência utilizando Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), e tiveram este ambiente bloqueado, a solicitarem o desbloqueio por e-mail. A solicitação deve ser enviada para os endereços eletrônicos epec_metro@sefaz.ba.gov.br (Região Fiscal Metropolitana), epec_norte@sefaz.ba.gov.br (Região Fiscal Norte) ou epec_sul@sefaz.ba.gov.br (Região Fiscal Sul).

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