Considerações acerca dos códigos NCM na EFD ICMS/IPI e na EFD Contribuições – obrigatoriedade e responsabilidades

No processo de auditoria eletrônica de arquivos fiscais, um tipo de erro destaca-se com frequência alarmante: a falta de preenchimento dos códigos NCM nos cadastros de itens ou seu preenchimento indevido, seja pela não obrigatoriedade, seja pela utilização de códigos inexistentes ou não vigentes.

MT: NF-e e NFC-e devem ser preenchidas com código NCM completo

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que a partir de 1° de julho a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá conter a indicação completa do seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Em se tratando de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),

Os reflexos das NCM´s na tributação do IPI, PIS e da COFINS

Uma das maiores dificuldades das empresas está em classificar corretamente seus itens de acordo com a NCM.
 
Como a legislação muitas vezes não fornece dados precisos para esta classificação, é comum verificarmos equívocos que refletem na tributação das empresas, gerando passivos fiscais significativos.
 
Pensando nesta situação,

EFD PIS/COFINS – Natureza da receita – Registro M410

Dúvida de um cliente que pode ser útil para todos:

"Um posto de Combustível (Comércio Varejista) vende Etanol (Álcool combustível) classificado na NCM: 2207-10-00. Minha dúvida é referente a o EFD PIS/COFINS, onde tenho de informar a natureza da receita deste produto. Então para comércio varejista qual Natureza da Receita devo informar?"

RESP: Essa natureza da receita tem que ser classificada de acordo com o CST,

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