RECEITA_FEDERAL

Códigos de embalagens são alterados na Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)

A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A TIPI é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.

A tabela, que está disponível para consulta no site da Receita Federal,

NCM

Alterações TIPI

Através do Decreto 10.523/2020 foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), cuja vigência será a partir de 01.02.2021.

A alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados no código NCM 2106.90.10 fica alterada de 0% para 8%.

Também foi revogada da Nota Complementar NC (21-2), a seguir reproduzida:

 

CAMEX

Camex operacionaliza novas normas para zerar Imposto de Importação contra risco de desabastecimento

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta sexta-feira (10/7), as disciplinas para redução tarifária de produtos de até 100 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para evitar casos de desabastecimento no mercado nacional. Em reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex, foram definidas a transição e implementação da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC) nº 49/19,

Topo de artigos_Simples Nacional

Prazo para a aplicação da NT 2016.003 v.1.70 que divulgou nova tabela de NCM vigente está chegando

A NT 2016.003 v.1.70 que divulga A “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)”  para incluir 3 novos códigos, a partir de 01/07/2020, e excluir 3 códigos, em função da publicação da Resolução GMC nº 55/2019.

Resolução
NCM incluído
DESCRIÇÃO
NCM excluído
DESCRIÇÃO

Resolução GMC Nº 55/2019
9021.90.12
Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão

9021.90.13
Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster,

Topo artigo_Recuperação de créditos tributários para empresas do Simples em seis passos

Recuperação de créditos de PIS e COFINS para empresas do Simples Nacional

Embora alguns empresários tenham restrições quando o assunto é recuperação de créditos tributários, vivemos em um momento de crise, o que torna este assunto fundamental, já que todos estão preocupados quanto às perspectivas futuras de mercado.

Para muitas empresas optantes pelo Simples Nacional, é possível realizar o levantamento de valores indevidamente recolhidos pela não segregação das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/Pasep e da COFINS.

WhatsApp Image 2020-05-27 at 16.46.17

Como a mudança do código NCM pode impactar as empresas

No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias é feita através da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), adotada desde janeiro de 1995 pelos países integrantes do MERCOSUL e demais associados. Toda mercadoria deve ter um código NCM, que é lançado no documento fiscal e está presente em livros legais e outros documentos.

Classificar um produto corretamente não é nada fácil.

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH