SEFAZ

Novas regras tributárias beneficiaram farmácias e consumidores

Sensível às demandas de empresários e cidadãos em decorrência dos problemas econômicos causados pela pandemia, o Estado alterou a tributação sobre medicamentos, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS.

Dois decretos assinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em abril promoveram mudanças tributárias no setor de medicamentos, beneficiando tanto o setor varejista quanto os consumidores.

Capa_Substituicao_Tributaria

Quando a Substituição Tributária é aplicada e como calcular?

De modo geral, o regime de Substituição Tributária é uma forma de arrecadação em que a responsabilidade pelo pagamento do imposto fica atribuída a terceiros.

O Estado cobra o imposto na saída do produto do fabricante/indústria e, desta forma, fica atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que seria devido pelo distribuidor, atacadista ou,

Legislação-preta

ATO COTEPE/MVA Nº 21, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária ­ CONFAZ, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de novembro de 2017, adotará as margens de valor agregado.

ICMS-BA: Substituição tributária, benefícios fiscais e obrigações acessórias alterações

Através do Decreto n° 14.946/2014 (DOE 31.01.2014) o governador do Estado da Bahia, , alterou o RICMS/BA, merecendo destaque as seguintes alterações:
 
a) inclusão dos estabelecimentos comerciais varejistas de combustível automotivo, na obrigatoriedade de emissão do comprovante de pagamento por cartão integrado ao ECF, a partir de 01.07.2015 (alteração do artigo 202,

Protocolo ICMS CONFAZ nº 128 – Operações com cimento

 D.O.U.: 03.12.2013

Altera o Protocolo ICMS 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

OS ESTADOS DO ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MARANHÃO, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PARANÁ, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE,

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