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03/10/2023

Tributação de multinacionais...

Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, que está alinhada […]

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05/07/2021

Sistema de tributação trará...

Um total de 130 países alcançou um acordo histórico de reforma tributária para multinacionais que inclui um imposto mínimo de pelo menos 15% sobre lucros. O anúncio foi feito pela OCDE, […]

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03/02/2017

Nova obrigação acessória qu...

Está obrigada à entrega da obrigação acessória toda entidade integrante de um grupo multinacional, residente para fins tributários no Brasil, que seja a controladora final de um grupo multinacional.

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17/11/2015

G20 fecha cerco contra ‘brec...

Enquanto o Brasil discute, por exemplo, a possível responsabilidade de multinacionais no caso do desastre ambiental de Mariana (MG), a cúpula do G20 na Turquia […]

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03/04/2014

MP 627 aprovada pela Câmara

Nesta terça-feira (02) o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 627/13, que modifica a forma de tributação dos lucros obtidos […]

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27/03/2014

MP 627: regime especial de tri...

Multinacionais brasileiras de alimentos e bebidas e empreiteiras terão tratamento especial na tributação de lucros no exterior. A previsão é de que apenas estas empresas […]

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11/03/2014

Comissão examina relatório s...

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 627/2013, que modifica a tributação do lucro das multinacionais brasileiras no exterior, se reúne na quinta-feira (13) […]

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28/01/2014

MP que altera regras tributár...

Editada no fim de 2013 para promover alterações na legislação contábil e tributária brasileira, a MP 627 será um desafio para o Congresso neste início […]

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