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25/11/2015

SESCON-SP e FENACON se mobiliz...

O SESCON-SP, em conjunto com a FENACON, vem tentando com a Receita Federal do Brasil a exclusão de ofício de todas as multa aplicadas pelo […]

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13/11/2015

Multas GFIP – Parecer da...

Em 19 de janeiro de 2015 foi editada a Lei 13.097, que em seus artigos 48, 49 e 50 estabelece anistia para multas aplicadas, porém […]

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16/10/2015

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A Receita Federal aplicou R$ 87,975 bilhões em multas entre janeiro e setembro deste ano, divulgou nesta quinta-feira o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. […]

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26/12/2014

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19/12/2014

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Após muito trabalho por parte da Fenacon, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 656/14 que entre outras alterações, extingue multas da […]

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03/11/2014

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14/10/2014

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27/08/2014

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05/05/2014

ES: Fiscalização no Transpor...

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, multou no mês de abril cerca de 80 empresas atuantes no setor de […]

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14/04/2014

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 997/2013, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). O benefício concedido […]

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