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21/02/2017

MT: Sefaz reúne 300 profissio...

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reuniu mais de 300 profissionais da área de contabilidade da capital e interior para tirar dúvidas sobre as mudanças na Escrituração Fiscal Digital (EFD), contidas na portaria 07/2017. O encontro foi realizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), na manhã de sábado (18.02), e contou a presença do titular da pasta, Gustavo de Oliveira.

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08/02/2017

MT: Sefaz orienta contribuinte...

Contribuintes obrigados à a Escrituração Fiscal Digital (EFD) devem ficar atentos às mudanças relacionadas à apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de contribuições aos fundos especificados na EFD.

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11/11/2016

MT: Pedro Taques debate Reform...

A reforma tributária de Mato Grosso tem como um dos princípios a isonomia. Além disso, o estudo da reforma realizado pela FGV levou em consideração 10 premissas exigidas pelo Governo do Estado, e a primeira foi a neutralidade no aumento da carga tributária, ou seja, não haverá aumento na arrecadação de impostos.

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25/10/2016

Mato Grosso não terá mais o ...

A partir de 2017 o Estado de Mato Grosso não terá mais o sublimite do Supersimples. Com isso, o teto para enquadramento das empresas de pequeno porte a esse regime tributário passará para R$ 3,6 milhões. A mudança foi anunciada pelo governador Pedro Taques durante reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Sebrae de Mato Grosso, nesta segunda-feira (24.10).

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10/10/2016

MT: Sefaz apreende R$ 300 mil ...

Ações desencadeadas pelas Unidades Fazendárias de Fiscalização, da Secretaria Fazenda (Sefaz), apreenderam cerca de R$ 300 mil em mercadorias sendo transportadas sem nota fiscal nos municípios de Cuiabá e Rondonópolis. Ao todo, nove empresas foram autuadas pela infração cometida e devem regularizar sua situação fiscal no prazo de 30 dias para que as mercadorias sejam liberadas.

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03/10/2016

MT: Contribuintes já podem pa...

Já está disponível no sistema Conta Corrente Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), as opções de pagamentos à vista ou parcelamentos dos débitos tributários por meio do Programa de Recuperação de Crédito do Estado de Mato Grosso (Refis), instituído pela Lei nº 10.433/2016b e regulamentado pelo Decreto nº 704/2016. Os contribuintes terão até o dia 30 de novembro para renegociar dívidas.

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21/09/2016

MT: Novo modelo de cobrança d...

O estudo realizado pelos profissionais resultou na criação de um novo modelo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser adotado no Estado, o ICMS-Cidadão (Sinta 4.0). A proposta, que ainda será apresentada à sociedade e entregue à Assembleia Legislativa, também será discutida, na tarde desta terça-feira com o setor produtivo de Mato Grosso. A reunião contará com mais de 35 representantes das áreas econômicas do Estado.

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23/08/2016

MT: Fazenda notifica empresas ...

Para realizar a quitação do débito, os contribuintes poderão solicitar parcelamento ou fazer o pagamento à vista mediante Documento de Arrecadação emitido diretamente no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral, da Sefaz. Quem não regularizar a situação no prazo fica sujeito a exclusão do Simples Nacional, inscrição em dívida ativa e ainda sofrer protesto extrajudicial.

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18/08/2016

SEFAZ-MT prorroga prazo para e...

É uma obrigação mensal, exigida a partir de 2016 das empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto o MEI.
Assim, a DeSTDA á uma declaração mensal sobre Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Tributária dos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2016 e deve ser preenchida por meio do aplicativo SEDIF-SN (Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional) . O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil seguinte.

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04/07/2016

MT: Prorrogação do Decreto ...

Está publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (01.07) a prorrogação da entrada em vigência do Decreto nº 380/2015, que tem o objetivo de […]

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