Em tempos de distanciamento social, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as compras de produtos realizadas com serviços de entrega em domicílio (delivery) estão cada vez mais frequentes. Diante da nova realidade vivida pelos consumidores, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) reitera que o CPF na nota também pode ser solicitado nessas aquisições, no momento em que o pedido for realizado.
A reforma trabalhista pode tornar ainda mais complexa a declaração para o eSocial que as empresas terão que fazer a partir de janeiro de 2018. Questões como fracionamento de férias e jornadas intermitentes serão campeãs das dúvidas, dizem especialistas.
De acordo com a sócia do escritório Securato & Abdul Ahad Securato, Claudia Abdul Ahad Securato,
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), suspendeu temporariamente a aplicação da lista de preços mínimos (LPM) para cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operações com bebidas. A medida consta no Decreto 1.181/2017, publicado no Diário Oficial de quinta-feira (31), e abrange algumas bebidas alcoólicas “quentes”, como vinhos, licores e vodkas. A suspensão entra em vigor com a publicação e tem vigência até o dia 31 de dezembro.
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5762, com pedido de liminar, contra a Lei 9.855/2012 e o Decreto 1.673/2013, ambos do Estado de Mato Grosso. As normas preveem a concessão de benefício relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) incidente nas atividades de comércio atacadista de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados em geral.
Contribuintes optantes do Simples Nacional têm até o dia 31 de outubro para efetuar a entrega dos livros fiscais escriturados pelo sistema eletrônico de processamento de dados AIDF-e, para autenticação. O prazo antes estabelecido era até esta segunda-feira (31.07). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) a prorrogação é direcionada, excepcionalmente, aos documentos referentes ao exercício de 2016.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que está disponível para testes o novo documento fiscal eletrônico para serviço de transporte de pessoas e valores, o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS). O documento substituirá a Nota Fiscal de Serviço de Transporte (NFST), modelo 7, a partir do dia 02 de outubro, conforme Decreto 879, publicado no Diário Oficial do dia 21 de março.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está notificando contribuintes, pessoa física e jurídica, com débitos registrados e não pagos, conhecidos tecnicamente como débitos omissos, para que regularizem sua situação junto ao fisco. Na semana passada foram notificados 16 mil contribuintes inadimplentes com dívidas não pagas há pelo menos seis meses e que somam aproximadamente R$ 400 milhões. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do dia 21 de junho, por meio de edital de notificação.
Para ele, a discussão destes temas e a divulgação de dados relativos a fraudes tributárias gerou um amplo e positivo debate no encontro. “Representantes de muitos órgãos me procuraram ao término da apresentação para conhecer melhor o trabalho, uma vez que já vislumbraram que a lógica da prevenção e detecção precoce de fraudes aplica-se a qualquer agência com funções de fiscalização e tende a produzir resultados muito mais significativos”, finalizou.
A delegada da Defaz, Maria Alice Barros Martins Amorim, destacou a relevância do trabalho conjunto da Delegacia com a Secretaria de Fazenda para reduzir, de forma considerável, a sonegação fiscal que tanto compromete a arrecadação do Estado.
Para Oliveira, a reunião foi oportuna e possibilitou a troca de ideias, experiências e sugestões que possam subsidiar o debate sobre a reforma do ICMS, proposta pelo Executivo, que tem como base um modelo simples, legalista, justo e desenvolvimentista.