Câmara aprova MP 685 e retira...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Medida Provisória 685, mas retirou do texto a obrigação de contribuintes informarem à Receita Federal […]
VejaSenado recoloca obrigação de...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/11) a Medida Provisória que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e restabeleceu a obrigação de os contribuintes apresentarem […]
VejaCâmara do Deputados derruba a...
Há algumas semanas comentamos sobre a DIOR (Declaração de Informações de Operações Relevantes), instituída pela Medida Provisória nº 685/2015. A DIOR obriga os contribuintes a […]
VejaReceita defende obrigação de...
A Receita Federal lamentou nesta quinta-feira o fato de a Câmara dos Deputados ter barrado a obrigação de que contribuintes informem ao Fisco operações de […]
VejaCâmara aprova MP que permite ...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) por 300 votos a favor e 87 contra a Medida Provisória (MP) 685/2015, que permite […]
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