Temer sanciona MP que prevê p...
O presidente Michel Temer assinou hoje (16), em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. Em seu discurso, Temer voltou a defender que é necessário mudar a “cultura centralizadora” que existe desde a época do descobrimento. Segundo ele, é com o objetivo de mudar essa centralização que seu governo atua em parceiria com o Poder Legislativo. De acordo com o texto, os débitos dos estados serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.
VejaMP para simplificação do PIS...
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu para daqui a 60 dias a edição de uma medida provisória de simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre uma de simplificação da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Meirelles, que dividiu com o presidente Michel Temer o protagonismo da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), destacou que a agenda de reformas continua.
VejaGoverno publica MP sobre preç...
O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro).
VejaSTJ restabelece isenção de P...
O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de medida provisória, no ano passado.
VejaRS: Fazenda encaminha novo lot...
A Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (2), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação ICMS. Ao todo são 91 representações fiscais para recuperar R$ 202 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. Com mais este lote, a Fazenda já apresentou ao MP, desde o ano passado, um total de 701 denúncias-crime, somando R$ 1,325 bilhão em ICMS sonegado.
VejaMG: Operação desarticula esq...
Um esquema de sonegação fiscal que pode superar R$ 50 milhões em prejuízos aos cofres públicos foi desarticulado, nesta quinta-feira (1/12), pela operação PET-Scan, executada em conjunto pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Ministério Público Estadual (MP) e Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). O alvo foi a empresa Lupus Desenvolvimento em Alimentos LTDA, localizada em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
VejaMP solicita bloqueio de R$ 380...
O bloqueio de quase R$ 380 milhões das contas de mais de 60 empresas sonegadoras dos cofres públicos estaduais foi solicitado à Justiça por meio de 79 medidas cautelares de sequestro requeridas pelo Ministério Público estadual neste mês. O requerimento é resultado da intensificação na esfera criminal de ações contra a sonegação fiscal articuladas, e anunciadas no último dia 16, pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o MP, a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado.
VejaMP-BA intensifica ações de c...
O promotor de Justiça Luis Alberto Vasconcelos Pereira, do Gaesf – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária.
VejaBA: Sefaz apreende 3,5 mil cai...
Um caminhão que transportava 3,5 mil caixas de cachaça e vodka foi apreendido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116.
VejaTermo de cooperação entre Se...
A investigação, o combate aos crimes tributários e a cobrança de impostos sonegados em ações criminosas ganharão agilidade e um maior poder de ação com o assinatura do termo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (dia 19), entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
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