ICMS

STF inicia o julgamento da exclusão do ICMS da base da CPRB, com voto favorável à exclusão

O STF iniciou o julgamento com repercussão geral reconhecida do RE 1187264 (tema 1048), para decidir se a inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – viola o artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal.

Essa tese é uma das teses chamadas teses filhotes,

Dinheiro 4

Ministro suspende lei do MA que concedia benefícios fiscais sem autorização do Confaz

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5467 para suspender a eficácia de normas do Estado do Maranhão que concedem “crédito presumido” do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas participantes de programa de incentivo ao desenvolvimento econômico. O relator salientou que a instituição unilateral de benefício fiscal estimula a guerra fiscal e representa risco ao equilíbrio do pacto federativo.

joaquim levy

Sem CPMF, seguro-desemprego e abono correm risco, diz Levy

A não aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) põe em risco programas de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial, afirmou, há pouco, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Ele participa de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados, transformada em Comissão Geral, e respondeu a diversos líderes partidários que disseram duvidar da aprovação do tributo.

Levy diz que é preciso ter muito cuidado ao mudar regra do FGTS

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta sexta-feira (14), após apresentação para mais de mil empresários na Amcham, em São Paulo, que é preciso ter muito cuidado quando se fala em mudar as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e que aumentar o seu rendimento significa elevar a prestação da casa própria.

Levy diz que é preciso ter muito cuidado ao mudar regra do FGTS

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta sexta-feira (14), após apresentação para mais de mil empresários na Amcham, em São Paulo, que é preciso ter muito cuidado quando se fala em mudar as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e que aumentar o seu rendimento significa elevar a prestação da casa própria.

Revisão do Simples Nacional pretende suavizar tranco do crescimento

Cerca de R$ 2 mil a mais no faturamento do ano passado bastaram para tirar a empresa de Marco Antônio Setim do enquadramento do Simples Nacional e colocá-la no regime de Lucro Presumido. Para dar conta da nova carga tributária, inchada por reajustes de impostos locais, Setim recorreu às reservas financeiras de que dispunha e afinou a gestão do negócio: diminuiu o quadro de funcionários, adiou investimentos e reduziu a margem de lucro para honrar as obrigações fiscais. ?Estou pagando o dobro em impostos do que pagava no ano passado. Se não voltar para o Simples, a situação vai ficar muito complicada?, diz. Setim é dono do Colégio Milenium, em atividade há 19 anos em São José dos Pinhais, na Grande Curitiba, com 1,2 alunos e 160 funcionários.

Após rumores sobre a volta da CPMF, Joaquim Levy descarta seu retorno

A Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), que vigorou no Brasil entre 1997 e 2007 e ficou conhecida como ?imposto do cheque?, provocou desentendimentos entre membros do governo e do PT ontem, durante o congresso nacional do partido, na Bahia.

Governo prevê arrecadar até R$ 18 bi com nova tributação

O governo pode arrecadar de R$ 5 bilhões a R$ 18 bilhões com a alteração na tributação que trata de juros sobre capital próprio e lucros e dividendos. É o que aponta um estudo do Ministério da Fazenda obtido pelo ?Broadcast?, serviço em tempo real da ?Agência Estado?. O material, produzido pela equipe do ministro Joaquim Levy, contempla três alternativas de mudança na tributação e foi enviado à Câmara dos Deputados após requerimento da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) sobre o assunto.

Dose exagerada do “remédio” contra a inflação ameaça prolongar recessão

Depois de seis altas seguidas, a taxa básica de juros alcançou na semana passada o maior nível desde o fim de 2008. E a maioria dos bancos e consultorias acredita que o Banco Central vai prosseguir com o aperto, levando a Selic além dos atuais 13,75% ao ano. Mas, para um número crescente de economistas, essa firmeza no combate à inflação ? que contrasta com a condescendência do primeiro mandato de Dilma Rousseff ? pode estar passando da conta.

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