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Portaria dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/01/2021 | Edição: 8 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

PORTARIA Nº 396, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza,

MEI

MEIs podem solicitar empréstimo de capital de giro

A Caixa Econômica Federal e o Sebrae estabeleceram uma parceria que concede empréstimo de capital de giro para para microempreendedores individuais, MEIs.

Essa iniciativa tem como intuito ajudar os pequenos empreendedores durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. Veja abaixo como funciona.

Empréstimo para MEI

O banco responsável por fazer o empréstimo é a Caixa,

MICROEMPRESA

Micro e pequenas empresas estão bem próximo de recuperar todos os empregos perdidos com a pandemia

As micro e pequenas empresas (MPE) estão bem próximo de recuperar todos os empregos perdidos durante a pandemia do coronavírus. No último mês de outubro, essas empresas geraram um saldo líquido de 271 mil postos de trabalho (68,6% do total de empregos gerados no país). Com isso, no acumulado entre janeiro e outubro, o saldo de empregos apresentado pelas MPE ficou negativo em apenas 26 mil empregos (de janeiro a setembro era de 294,3 mil).

MICROEMPRESA

Projeto reduz por seis meses tributação de microempresas que geram empregos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/20 prevê a redução das alíquotas efetivas das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional pelo período de seis meses conforme a quantidade de postos de trabalho gerados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece quatro faixas de redução da alíquota (8%,

MICROEMPRESA

Projeto reduz por seis meses tributação de microempresas que geram empregos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/20 prevê a redução das alíquotas efetivas das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional pelo período de seis meses conforme a quantidade de postos de trabalho gerados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece quatro faixas de redução da alíquota (8%,

MICROEMPRESA

Executivo quita R$ 47,9 bilhões destinados ao socorro de microempresas na pandemia

O Poder Executivo concluiu os pagamentos dos R$ 47,9 bilhões destinados ao apoio às micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia. Os recursos devem possibilitar capital de giro e pagamento de salários nessas firmas, as que mais empregam no País.

Com isso, já são três as ações emergenciais com repasse integral dos recursos autorizados.

MICROEMPRESA

Representantes de microempresas pedem atenção ao setor na retomada após pandemia

Representantes de micro, pequenas e médias empresas (MPME) consideraram positivas as medidas emergenciais para fortalecer o crédito durante a pandemia de coronavírus, mas cobraram iniciativas que auxiliem a retomada econômica desse segmento.

Eles participaram nesta terça-feira (13), por videoconferência, de reunião da comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19.
SENADO

Projeto estimula participação de pequenas e microempresas em licitações

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com o intuito de estimular a contração de pequenas e microempresas por meio de licitações públicas, visando à recuperação delas no cenário pós-pandemia. Rodrigues lembra que o atual Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte já tem esse objetivo. O estatuto prevê que nas contratações de até R$ 80 mil apenas pequenas e microempresas podem participar dos certames licitatórios.

MICROEMPRESA

Publicada MP que destina R$ 12 bilhões em crédito a pequenas e microempresas

Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (1), a Medida Provisória (MP) 997/2020 que abre crédito orçamentário no valor de R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto, que já entrou em vigor, precisa ser votado em um prazo de até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para ser transformado definitivamente em lei.

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Armadilhas do PRONAMPE

O PRONAMPE é o programa criado pelo governo federal com o objetivo de evitar as demissões em massa decorrentes da pandemia do Corona vírus e para o suporte financeiro prioritário às micro e pequenas empresas.

O Programa é uma linha de crédito destinada às microempresas (ME) que obtiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em 2019,

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