MICROEMPRESA

Lei que libera crédito a microempresas via maquininha deve ser sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionará nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que cria um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas. As empresas receberão o crédito via maquininhas de cartão.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi criado em junho por medida provisória,

MICROEMPRESA

Governo permite dispensa de alvarás e licenças para Microempreendedores Individuais

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. A Resolução nº 59, de 12 de agosto, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

SENADO

Legislativo insere apoio a microempreendedores na MP 975

O apoio a microempreendedores que fazem vendas por meio das chamadas maquininhas de pagamento foi inserido pelo Senado e pela Câmara na medida provisória editada para garantir crédito a pequenas e médias empresas. Aprovado em sessão remota nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão 24/2020, derivado da Medida Provisória (MP) 975/2020, cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos,

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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional.

Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI),

computador

Site vai reunir informações sobre crédito orientado para microempreendedores

A página conterá normas, leis, artigos, documentos e informações úteis a interessados no tema. Além do banco virtual, o site do ministério será reestruturado para mostrar mais conteúdos a microempreendedores, tomadores desses empréstimos, e a instituições financeiras e organizações de crédito que atuam na concessão desses financiamentos.

MEI precisa fazer declaração especial de imposto de renda

Todos os anos, grande parte dos brasileiros precisa declarar seus rendimentos e pagar o imposto de renda de pessoa física. Os microempreendedores individuais (MEI) têm, além dessa, outra obrigação: apresentar até 31 de maio sua Declaração Anual Simplificada, que informa todos os rendimentos que obteve com a empresa ao longo do ano.

A declaração é

Governo altera a forma de cobrança dos tributos de MEIs

O Governo Federal acredita que o esquecimento levou 46,7% de Microempreendedores Individuais (MEIs) do país à inadimplência. Portanto, decidiu alterar a forma de cobrança dos tributos a partir de Maio. 

Com a mudança, o documento será entregue pelos Correios na residência dos empreendedores, com isso não será necessário a impressão do boleto através da internet.

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