SENADO

Senadores querem aumentar alcance do Pronampe

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS) apresentaram projetos de lei que têm por objetivo aperfeiçoar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ampliar seus benefícios para a economia. O Pronampe virou lei há pouco mais de dois meses (Lei 13.999, de 2020) e tem por objetivo ajudar no desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios no país e minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus.

MICROEMPRESA

Projeto prevê repasse de R$ 15 bi para pequenos empreendedores

Aguarda designação de relator o PL 3.062/2020, apresentado recentemente no Senado Federal. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o projeto determina que a União repasse R$ 15 bilhões para o BNDES com o objetivo de ampliar o financiamento de profissionais liberais e pequenas empresas para diminuir os efeitos negativos causados pela pandemia de covid-19.

Empresários se declaram microempreendedores em fraude de R$ 6 milhões

Técnicos da Secretaria de Fazenda do DF identificam 250 empresários brasilienses que se declaram microempreendedores individuais, mas movimentaram muito além do permitido. Suspeitos podem pagar multa de 200% sobre o valor devido

A incoerência entre os valores declarados de faturamento e os gastos com compras feitos por microempreendedores individuais (MEI) nos últimos dois anos acendeu um sinal de alerta na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF).

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