MEI

7 vantagens e desvantagens do Microempreendedor Individual

O MEI surgiu com a Lei Complementar 128/2008 com o objetivo de regularizar a situação dos profissionais que trabalhavam na informalidade. Em contrapartida, foi oferecido diversos benefícios, mas o MEI deve também se atentar às obrigações que a formalidade exige.

Vantagens MEI

1 – Ideal para quem está iniciando um negócio e nunca trabalhou por conta própria,

MEI

Setembro do microempreendedor individual

A partir de setembro entra em vigor a Resolução nº 59 do CGSIM, já publicada no Diário Oficial da União. Através deste normativo, o governo permite que os profissionais iniciem seus negócios sem exigências de taxas, alvarás ou licenças de funcionamento. É uma oportunidade para abertura de novos negócios no País. Destaca a resolução:
“Art.
Dinheiro 5

Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI)

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1713/2017 que disciplina o parcelamento em até 120 prestações de dívidas apuradas pelo MEI até a competência maio de 2016, conforme aprovado pela Resolução CGSN nº 134, de 13 de junho de 2017.

dúvida (3)

Adesão ao MEI deverá ter mudança de regras

O governo pretende fazer alterações nas regras para adesão ao Micro Empreendedor Individual (MEI) para elevar arrecadação e reduzir o déficit da Previdência Social. Na avaliação de técnicos do governo, a ideia seria restringir a abrangência do programa, que tem vantagens tributárias para os empresários individuais, ou ainda fazer uma nova calibragem na alíquota cobrada,

mei (2)

MA: Sefaz exclui 663 estabelecimentos do regime MEI

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), excluiu do seu cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 663 microempreendedores individuais (MEI) que funcionavam como “empresas laranjas” para beneficiar estabelecimentos que operam grandes volumes de mercadorias sem pagar o ICMS devido.

Todos os estabelecimentos suspensos compraram mercadorias em operações interestaduais,

mei (3)

Microempreendedor também tem deveres

Só no ano passado dois milhões de pessoas perderam o emprego no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Apesar disso, a concessão do seguro desemprego diminuiu 13% no país no mesmo período, conforme o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego. Além das regras mais restritivas para a obtenção do seguro,

prazo

Microempreendedores individuais já podem fazer a declaração anual à Receita Federal

“Além dos direitos adquiridos na categoria, os microempreendedores individuais também têm deveres.” O alerta é do consultor do Sebrae/PR, Alan Alex Debus ao lembrar sobre a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que deve ser enviada à Receita Federal o quanto antes. “O prazo final é em maio, entretanto, sem o envio do documento,

mei

SP: Vem aí o Super MEI

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do estado de São Paulo lançou um programa para capacitação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) paulistas. Chamada de Super Mei, a iniciativa envolve cursos de formação técnica, controle financeiro, uso de tecnologias, entre outras ações.

Depois de capacitados, os Super MEIs terão acesso a um portal,

escritório

Aprovada autorização para microempreendedor usar residência como sede da empresa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade. O texto segue para análise do Senado.

Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06),

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH