MICROEMPRESA

Governo destaca papel da Micro e Pequena Empresa para a economia do país

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) celebra, nesta segunda-feira (5/10), o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Juntas, elas representam 99% dos negócios brasileiros, respondem por 30% de tudo que é produzido no país e são responsáveis por 55% dos empregos gerados no Brasil.

Para o secretário especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia,

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Câmara e Senado promovem medidas que beneficiam pequenas e micro empresas

Os parlamentares tem buscado aprovar medidas que beneficiam pequenas e micro empresas. O objetivo é amenizar os impactos que podem ser causados pela pandemia do COVID-19.

Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 659/20 isenta o consumidor residencial da cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário entre a data de decretação de quarentena por situação de emergência sanitária – local ou nacional – e um mês após o fim do período do decreto.

REFIS

Temer diz ter solução para relançar Refis das micro e pequenas empresas

SÃO PAULO. O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, que está estudando uma forma de derrubar o veto ao Refis do Simples Nacional. O programa de refinanciamento de débitos junto à União voltado para as micro e pequenas empresas foi aprovado no Congresso, mas o prórpio Temer o vetou no início de janeiro. Segundo o presidente,

Benefício

Comissão aprova multa tributária só após 2ª fiscalização a micro e pequena empresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 329/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que estabelece cobrança de multa tributária apenas a partir da segunda fiscalização a micro e pequena empresa.

Comissão estuda a inclusão do Supersimples

Brasília – Uma luz no fim do túnel poderá ser acesa para as quase 400 mil micro e pequenas empresas optantes do Supersimples que devem cerca de R$ 14 bilhões à Receita Federal.

É que a assessoria da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da Comissão Especial do Supersimples criada para aprimorar essa legislação o projeto de lei 25/2007. Essa proposta aumenta de 60 para 120 meses o prazo de parcelamentos das dívidas.

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