ICMS

Observatório do TIT: O Crédito do ICMS na aquisição de mercadorias

Com a promulgação da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 foram estabelecidas disposições relativas ao crédito de ICMS decorrente da entrada de bens e mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente havendo, inclusive, a previsão de direito ao crédito referente à entrada de mercadoria destinada a uso e consumo a partir de 1998,

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Fisco já acumula R$ 4 milhões em mercadorias apreendidas no mês

Fiscalizações feitas pela SET-RN resultaram em 200 apreensões de mercadorias ilegais no mês. Na última, peças em ouro, avaliadas em R$ 1,2 milhão, foram detidas no aeroporto.

Natal – As operações de fiscalização em trânsito de mercadorias sem documentação fiscal, deflagradas pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), em parceria com a Receita Federal (RFB) e as polícias Rodoviária Federal (PFR) e Militar (PM),

Sefaz

Operação conjunta da Sefaz e PRF apreende uma série de mercadorias sem documento fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) realizou uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Posto da Farinha, no km 183, na BR 230, no município de Pocinhos. A operação, coordenada por auditores fiscais da 3ª Gerência Regional, apreendeu uma série de mercadorias sem documento fiscal com cargas de pneus, material elétrico,

Trânsito

BA: Operação verifica mercadorias que ingressam no Estado via rodovias

Fortalecer o controle do fisco estadual sobre as mercadorias que ingressam na Bahia provenientes de outros estados é o objetivo da Operação Barreira Fiscal, deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A operação consiste em plantões da fiscalização nas rodovias BR 324, BA 093, BA 099 (Linha Verde e Estrada do Coco), BA 535 (Via Parafuso) e BA 526 (CIA-Aeroporto). Ao todo, ingressam mensalmente no Estado, via rodovias, cerca de R$ 14 bilhões em mercadorias.

estoque

ICMS/SP – Regularização do estoque de mercadorias “fora de linha”

Confira o que diz o fisco paulista acerca do procedimento fiscal para baixa do estoque de mercadorias adquiridas para revenda, que não possuem mais finalidade comercial, em virtude de estarem fora de linha, fora das especificações e sem possibilidade de recuperação.

Fiscalização

RJ: Operação conjunta apreende 30 toneladas de produtos irregulares em Nhangapi

Uma ação integrada das secretarias de Fazenda, de Governo, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com mais de 80 agentes apreendeu 30 toneladas de produtos irregulares na Barreira Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia. A operação, que teve início nesta terça-feira (9/05), às 12h, e foi encerrada nesta quarta-feira (10/05), contou com o apoio de dois scanners móveis da Receita Federal.

Foco 5

RJ: Fiscalização ampliam controle sobre mercadorias

Secretaria da Fazenda, Sefa, realiza fiscalização na área fluvial em frente a Belém e arredores, juntamente com Polícia Civil e militar. Um grupo de 20 servidores públicos participa da operação, que tem o objetivo de intensificar a fiscalização sobre mercadorias em trânsito na área fluvial no Pará. De acordo com o secretário da Fazenda, Nilo Noronha, a Secretaria aumentou a presença da fiscalização junto aos contribuintes do ICMS, principal imposto estadual, para “com responsabilidade efetivarmos a presença do Fisco”. O secretário lembrou ainda que as operações de fiscalização visam garantir a manutenção da arrecadação própria do Estado, visando assim garantir os recursos necessários às ações do Estado.

justiça

MA: Carga de cerveja apreendida pelo PF de Barão de Grajaú tem pedido de liminar indeferido

O advogado da empresa da cidade de Itaituba, entrou com um pedido de liminar e Mandado de Segurança para que a justiça ordenasse a liberação do veículo, alegando que a empresa está regular no cadastro do Pará e conforme jurisprudência consolidada do STJ não se pode apreender mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos.

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