MEI

MEI pode pedir restituição de valores pagos em duplicidade por meio de aplicativo

A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no aplicativo do MEI. Agora, os contribuintes podem solicitar restituição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhido em Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) de forma indevida ou em duplicidade.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, avalia que essa nova funcionalidade irá facilitar ainda mais a vida desses empreendedores.

INSS

Veja quanto os autônomos e MEIs vão pagar de contribuição ao INSS em 2021

Com o aumento do salário mínimo, as pessoas que contribuem de forma individual ou facultativa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como trabalhadores autônomos e donas de casa, terão reajustados os valores das contribuições.

Esses contribuintes individuais, como motoristas e diaristas, e os facultativos, que não têm atividade remunerada,

MEI

5 perguntas e respostas para quem quer abrir um MEI

Em 2020, o número de MEIs cresceu cerca de 20%. De acordo com dados da Receita Federal, o número de registros saltou de 9,43 milhões em janeiro para 11,32 milhões em dezembro.

Com mais pessoas querendo se tornar microempreendedoras individuais, também surgiram dúvidas sobre este modelo empresarial. Confira 5 principais perguntas e respostas sobre MEI.

MEI

Receita disponibiliza nova versão do App MEI

Receita Federal informa que foi disponibilizada na última sexta-feira, 15/01/2021, nova versão do App MEI, que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao INSS recolhido em DAS MEI de forma indevida ou em duplicidade.

Pelo App MEI, que está disponível nas lojas apple e Android, também será possível consultar o histórico de restituições e a situação atual de cada pedido realizado pelo contribuinte.

CONTADOR

MEI: quais as oportunidades para contadores?

Em um contexto de inovações constantes no segmento, em que o conceito de contabilidade 4.0 se mostra cada vez mais latente, enxergar o profissional contábil sob uma perspectiva exclusivamente operacional não condiz mais com a realidade. Hoje, mais do que nunca, o contador tem um papel estratégico dentro das empresas, auxiliando de diferentes formas no processo de tomada de decisão.

MEI

MEI que ultrapassou limite de faturamento deve mudar de categoria neste mês

O microempreendedor individual (MEI) que em 2020 excedeu o limite de faturamento em até 20%, não ultrapassando R$ 97,2 mil, deve mudar de categoria, se encaixando em microempresa.

Embora o prazo para a declaração de rendimentos vá até 31 de maio, o Sebrae informa que o MEI com faturamento superior a R$ 81 mil já deve realizar o procedimento neste mês e recolher o valor da multa do excedente,

MEI

Brasil ganha mais de 2 milhões de MEI em 2020

A pandemia do coronavírus fez com que a população encontrasse novas formas de fazer dinheiro. De acordo com o Portal do Empreendedor, cerca de 2,6 milhões de brasileiros se tornaram microempreendedores individuais (MEI) em 2020, alcançando um total de 11,3 milhões de MEIs ativos.

O regime tributário criado há 10 anos pela Lei Complementar 123/2006,

MEI

MEI: Confira quais são as obrigações de início de ano

Somente no ano passado, 2,6 milhões de MEIs entraram no mercado. Atualmente, o regime conta com 11,3 milhões de empreendedores cadastrados.

Com a formalização, o empreendedor tem inúmeros direitos e benefícios previdenciários, mas para isso é preciso cumprir com obrigações. Confira quais são.

DAS

Entre as responsabilidades previstas para os microempreendedores individuais está a contribuição mensal (DAS).

SIMPLES_NACIONAL

Programa gerador do Documento de Arrecadação do MEI passa por reajustes

A Receita Federal informa que o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) está sendo ajustado para adequação do cálculo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base no novo valor do salário mínimo.

O Microempreendedor Individual deverá aguardar a conclusão dos ajustes– prevista para os próximos dias– já que o Programa não permitirá a emissão do Documento de Arrecadação DAS-SIMEI referente ao período de arrecadação de 2021.

MEI

Simplificada emissão de nota fiscal por contribuinte MEI

Novos cadastros de microempreendedor estarão automaticamente credenciados, e os 380 mil já existentes agora podem se credenciar on-line, sem comparecer à Sefaz-Ba
Emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está muito mais fácil para os baianos que atuam como  Microempreendedor Individual (MEI), já que não será mais necessário solicitar credenciamento de forma presencial nas inspetorias fiscais.

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