Equipe econômica prepara MP q...
O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.
VejaGoverno não deixará MP do Re...
O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou na tarde desta segunda-feira (25/09) que o Executivo não deixará caducar a medida provisória (MP) que cria o novo Refis.
VejaGoverno revoga MP da reoneraç...
A reoneração da folha foi anunciada em março deste ano como uma das medidas que ajudariam a reforçar o caixa do governo em 2017 e também em 2018, diante das dificuldades crescentes para fechar as contas e cumprir as metas fiscais.
VejaReceita Federal se opõe à me...
A MP criou o Programa Especial de Regularização Tributária e possibilita a quitação de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimentos até 30 de abril de 2017.
VejaGoverno edita Medida Provisór...
O Governo federal, por meio da Medida Provisória nº 766/2017, publicada no DOU desta quinta-feira (05/01), instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
VejaSTJ restabelece isenção de P...
O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de medida provisória, no ano passado.
VejaReceita adia declaração de p...
RF não exigirá mais declaração de planejamentos tributários este ano. O órgão decidiu aguardar os debates no Congresso Nacional sobre a Medida Provisória (MP) nº 685, de 2015, que criou a obrigação.
VejaChega ao Congresso medida prov...
Chega ao Congresso medida provisória que prorroga isenções fiscais bilionárias
VejaMP 627: cresce expectativa em ...
O mercado aguarda com expectativa a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a sanção à Medida Provisória 627, aprovada pelo Senado Federal no dia 15 […]
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