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Medida provisória cria Programa de Estímulo ao Crédito

Apoiar microempreendedores individuais (MEIs), micros e pequenas empresas (MPEs) e produtores rurais. Com esse intuito, o governo federal instituiu a Medida Provisória (MP) nº 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (07/07), irá beneficiar empresas com sede ou filial no Brasil,

MEDIDA-PROVISORIA

Medida Provisória Nº 1045/2021 permite suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho e de salário por até 120 dias

A Medida Provisória Nº 1045 de 2021institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário

O empregador,

MEDIDA-PROVISORIA

Presidente assina Medida Provisória para corte de jornada e salários e flexibilização trabalhista

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou as medidas provisórias para que regras trabalhistas sejam flexibilizadas novamente diante do agravamento da pandemia. Com isso, será recriado o programa que permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos.

O governo prevê o pagamento de um benefício temporário durante o período de perda de renda do trabalhador,

MEDIDA-PROVISORIA

Governo edita medida provisória para facilitar acesso ao crédito a empresas e pessoas físicas

Em continuidade às medidas de facilitação de acesso ao crédito, o governo federal publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (10/2), a Medida Provisória (MP) Nº 1.028, que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas. O objetivo é simplificar e agilizar os processos de análise e liberação de créditos a empresas e pessoas físicas que ainda estão com dificuldades devido aos impactos econômicos produzidos pela pandemia da Covid-19.

MEDIDA-PROVISORIA

Editada MP que cria linha de crédito para empresas com receita de até R$ 300 mi

O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 992/2020, que cria o Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). O novo programa permite operações de crédito para empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, declarada em 2019, ou valor proporcional ao número de meses de funcionamento no ano.

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Câmara vai corrigir erros da MP que libera crédito para empresas médias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares vão analisar e corrigir os erros da MP 975/20, que libera crédito para as empresas médias. O programa vai conceder garantias aos pedidos de empréstimos protocolados no BNDES até 31 de dezembro de 2020 por empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

eSocial

eSocial: inibição do Recibo de Férias durante o estado de calamidade pública

Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo.

A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para atender à Medida Provisória nº 927/2020,

MEDIDA-PROVISORIA

Governo anuncia regulamentação de programa de auxílio a empresas

O governo deve publicar em breve uma resolução que permitirá o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anúncio foi feito nesta terça-feira (2) pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no mesmo dia em que foi publicada a medida provisória que regulamenta as garantias desse programa,

MICROEMPRESA

MP destina R$ 20 bi a fundo do BNDES para garantir empréstimo a pequenas e médias empresas

A Medida Provisória 975/20 institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, por meio do qual o governo vai injetar até R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP entrou em vigor nesta terça-feira (2).

O programa vai conceder garantias aos pedidos de empréstimos protocolados no BNDES até 31 de dezembro de 2020 por empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

MICROEMPRESA

Governo destina R$ 15,9 bi a linha de crédito para micros e pequenas empresas

O Governo Federal editou na terça-feira (26) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas. A MP 972/2020 está publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU).

O dinheiro atende à Lei 13.999,

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