MEDIDA-PROVISORIA

Editada MP que cria linha de crédito para empresas com receita de até R$ 300 mi

O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 992/2020, que cria o Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). O novo programa permite operações de crédito para empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, declarada em 2019, ou valor proporcional ao número de meses de funcionamento no ano.

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Câmara vai corrigir erros da MP que libera crédito para empresas médias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares vão analisar e corrigir os erros da MP 975/20, que libera crédito para as empresas médias. O programa vai conceder garantias aos pedidos de empréstimos protocolados no BNDES até 31 de dezembro de 2020 por empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

eSocial

eSocial: inibição do Recibo de Férias durante o estado de calamidade pública

Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo.

A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para atender à Medida Provisória nº 927/2020,

MEDIDA-PROVISORIA

Governo anuncia regulamentação de programa de auxílio a empresas

O governo deve publicar em breve uma resolução que permitirá o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anúncio foi feito nesta terça-feira (2) pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no mesmo dia em que foi publicada a medida provisória que regulamenta as garantias desse programa,

MICROEMPRESA

MP destina R$ 20 bi a fundo do BNDES para garantir empréstimo a pequenas e médias empresas

A Medida Provisória 975/20 institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, por meio do qual o governo vai injetar até R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP entrou em vigor nesta terça-feira (2).

O programa vai conceder garantias aos pedidos de empréstimos protocolados no BNDES até 31 de dezembro de 2020 por empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

MICROEMPRESA

Governo destina R$ 15,9 bi a linha de crédito para micros e pequenas empresas

O Governo Federal editou na terça-feira (26) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas. A MP 972/2020 está publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU).

O dinheiro atende à Lei 13.999,

Dilma desiste de criar imposto nos mesmos moldes da CPMF

Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano

O governo federal aumentou o prazo de suspensão de pagamento de tributos no regime especial de drawback. A prorrogação “em caráter excepcional” consta na medida provisória 960/2020, publicada nesta segunda-feira (4/5) no Diário Oficial da União.

De acordo com a MP, prazos de pagamento que já tinham sido prorrogados pela Receita Federal e estavam previstos para terminar em 2020 foram estendidos por mais um ano,

MEDIDA-PROVISORIA

Medida provisória prorroga suspensão de tributos para empresas exportadoras

O governo federal decidiu prorrogar os incentivos tributários para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior. Uma medida provisória (MP 960/2020) publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União estende por mais um ano o regime especial conhecido como drawback.

O drawback é um regime aduaneiro para empresas exportadoras.

e-Auditoria | Governo divulga aumento de tributos

Governo edita mais normas para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia

 

O governo federal editou mais um conjunto de regras para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus. A Medida Provisória 958/2020 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). O texto determina que, até 30 de setembro de 2020,

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MP cria programa para financiar folha salarial de pequenas e médias empresas

A Medida Provisória 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao financiamento de até dois salários mínimos por empregado.

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