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Obrigatoriedade de emissão do MDF-e em operações e prestações passa a valer em julho

Os contribuintes que emitem Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) nos serviços de transporte e os que utilizam veículos próprios no transporte de mercadorias precisam ficar atentos ao prazo de início da obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações e prestações. O prazo terá início nas prestações dentro do Espírito Santo no mês de julho.

Cartilha Nacional do Manifesto Eletrônico orienta contribuintes sobre o assunto

Já está disponível para acesso a Cartilha Nacional do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). O material contém orientações gerais sobre as regras estabelecidas no Ajuste SINIEF 21/2010, com várias ilustrações para facilitar a compreensão do contribuinte. A cartilha encontra-se no banner lateral da MDF-e, neste portal. Clique aqui para visualizar a cartilha. 

Todas as empresas de cargas estão obrigadas a emitirem o MDF-e.

Manifesto eletrônico é obrigatório a modais ferroviário, aéreo e rodoviário

Todas as empresas de cargas dos modais aéreo e ferroviário e 278 empresas de grande porte que operam no transporte rodoviário estão obrigadas, desde o início do ano, a emitirem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Os contribuintes de Mato Grosso que já são emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já

Secretaria de Fazenda do Rio minimiza burocracia das obrigações acessórias do ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro atualizou vários livros do Regulamento do ICMS, em especial o Livro VI, que trata das obrigações acessórias, e desburocratizou as atividades de alguns segmentos empresariais. O Decreto nº 44.584/14, com todas as atualizações dos livros, foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.
 

São Paulo – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e – ICMS

Em vigor desde 11/10/2013 a Portaria CAT nº 102/2013, que tratou sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, modelo 58, de forma a dispor especialmente sobre a obrigatoriedade de utilização, o cronograma de obrigatoriedade, as formalidades do MDF-e, acerca da transmissão do arquivo digital do documento fiscal, sobre a emissão em contingência,

RS – Sefaz anuncia parada programada

Pessoal, de acordo com a SEFAZ-RS e a SEFAZ Virtual RS, neste próximo domingo, dia 15/09/2013, os serviços relativos a MDF-e e NF-e, incluindo a NFC-e, estarão desligados a partir das 04 horas, por um período mínimo de 20 minutos e máximo de duas horas.  Também os serviços relativos ao CT-e estarão desligados entre as 04 e as 06 horas do mesmo dia;

ATENÇÃO: SISTEMAS FORA DO AR!

 Atenção Pessoal,

 A SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no dia 07/09/2013 (Sábado) das 07h00min as 21h00min.

Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.

Também sábado,

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