
11/04/2017
DACTE – Confaz aprova Ma...
O Confaz, através do Ato COTEPE ICMS nº 15/2017 (DOU de 11/04) aprovou o Manual de Orientações do Contribuinte – DACTE – Versão 3.00, que estabelece as especificações técnicas do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a que se refere o Ajuste SINIEF 09 de 2007.
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06/03/2014
Ato Cotepe nº 1, de 25 de fev...
DOU de 06/03/2014 (nº 44, Seção 1, pág. 9) Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e e o Manual do Contribuinte – […]
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22/03/2012
Saiu o novo manual de orientaÃ...
Foi aprovado, através do Ato COTEPE/ICMS 11, de 13 de março de 2012, o Manual de Orientação do Contribuinte, Versão 5.0, em substituição ao Manual […]
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