MA: SEFAZ identifica diferença de 103 milhões no faturamento em vendas com cartão e cobra 17,1 milhões de ICMS devido

MA: Sefaz cobra R$ 1,7 milhões de ICMS de empresas de outros Estados que venderam mercadorias para consumidores finais no Maranhão

A Secretaria da Fazenda intimou 96 empresas localizadas em outros Estados que fizeram vendas de mercadorias para consumidores finais, não contribuintes do ICMS, e não repassaram R$ 1,7 milhão da parcela do ICMS que cabe ao Estado, de acordo com a Emenda Constitucional 87/2015.

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MA: Empresas de outros estados importaram pelo Itaqui mercadorias sem comprovação do recolhimento do ICMS

A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) identificou que sete empresas de estados vizinhos importaram, por meio do sistema portuário de São Luís, mais de R$ 178 milhões em mercadorias que deveriam ter seguido para as unidades federadas de destino dos estabelecimentos importadores, mas que não comprovaram a saídas dos produtos do Maranhão. A Sefaz estima que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre essas mercadorias pode passar de R$ 25 milhões.

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MA – Empresas são notificadas por não comprovarem retorno de mercadorias sem pagamento do ICMS

A Secretaria da Fazenda intimou 16 empresas que realizaram operações com saídas de mercadorias com notas fiscais no valor de R$ 51,2 milhões com a suspensão do ICMS, para que comprovem o retorno destas mercadorias aos estabelecimentos de origem, no prazo de 180 dias, previsto na legislação do ICMS.

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MA: SEFAZ identifica sonegação do ICMS no comércio de açúcar no atacado

A SEFAZ intimou 46 empresas maranhenses que fizeram compras de açúcar em indústrias e usinas de outros Estados, sujeitas ao regime de Substituição Tributária, em decorrência do não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 2,5 milhões, que obrigatoriamente deve ser pago na entrada da mercadoria no território maranhense.

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MA: Postos fiscais da Sefaz cobram mais de R$ 160 milhões de ICMS em 2016

Os Postos Fiscais de Controle de Mercadorias em Trânsito, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cobraram, no período de janeiro a agosto de 2016, R$ 163,2 milhões de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que comercializavam mercadorias e apresentavam restrições cadastrais ou irregularidades fiscais.

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MA: Empresas são notificadas por omitirem faturamento para reduzir ICMS devido ao Estado

Segundo o secretário da Fazenda Marcellus Alves, ficou constatado que as empresas do Simples emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias em valores muito superiores ao faturamento efetivamente declarado no PGDAS, o que demonstra que há uma omissão das receitas auferidas e do ICMS incidentes sobre essa receita suprimida.

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Compras de mercadorias de 50 mil empresas do simples nacional são monitoradas para evitar sonegação do ICMS

Outros cruzamentos importantes que impedem a sonegação do ICMS pelas empresas do Simples, são aqueles que não permitem que elas reduzam a receita bruta no documento federal de pagamento unificado do simples , omitindo vendas e ou apresentando supostas vendas sujeitas ao regime de substituição tributária.
O ICMS é o principal imposto arrecadado pelo Estado com uma receita estimada, para o ano de 2016, de quase R$ 5,8 bilhões.

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