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Inova Simples: Saiba tudo sobre o regime jurídico das startups

Visando desburocratizar, além de estimular a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação das Startups no Brasil, foi aprovada e publicada em 24 de abril de 2019, a Lei Complementar 167/2019, que cria o Inova Simples, regime especial simplificado para as empresas que se autodeclaram como Startups.

O que são Startups?

De acordo com o Art 65-A,

CONTADOR

Planejamento tributário 2021 exige atenção redobrada

Estudos tributários apontam que as empresas brasileiras pagam até 34% de impostos sobre o lucro, segundo a consultoria tributária Confirp. Se forem consideradas questões como encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedades, esse montante aumenta – e pesa – ainda mais no caixa.

Em tempos de pandemia, para uma empresa sobreviver às reviravoltas econômicas é ainda mais essencial fazer ‘o melhor planejamento tributário’

CONTADOR

Como evitar erros contábeis comuns nas empresas

Seis em cada dez empresas brasileiras recebem notas fiscais com algum tipo de erro tributário. O estudo, divulgado neste ano pela ROIT, primeira fintech contábil do país, mostra como as falhas contábeis prejudicam o desempenho financeiro de milhares de empresas. A maioria dos erros acontece porque uma parte dos empresários enfrenta dificuldades quando o assunto é gestão financeira e contábil.

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Lucro Presumido: percentuais de presunção de exames laboratoriais, vacinação e consultas

Através das soluções de consulta adiante citadas, a Receita Federal do Brasil se pronunciou sobre dúvidas dos contribuintes relativas aos percentuais de presunção para apuração do Lucro Presumido:

Solução de Consulta Disit/SRRF 7.026/2020: para fins de emprego do percentual de presunção de 8% (oito por cento) do IRPJ e 12% da CSLL, consideram-se serviços de auxílio diagnóstico e terapia todas as atividades previstas na Atribuição 4 da RDC Anvisa nº 50,

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Percentuais de presunção do Lucro Presumido – Softwares “de Prateleira”

A realização de meros ajustes em softwares já existentes (conhecidos como “softwares de prateleira”) não descaracteriza a operação de venda de mercadoria, o que, consequentemente, determina a utilização do percentual de presunção, no âmbito do Lucro Presumido, de 8% (oito por cento) para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ.

Nesta hipótese,

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IRPJ/Lucro Presumido: perdão de dívida deve ser tributado?

Os valores correspondentes a custos e despesas, sejam de variação cambial, sejam de baixa de estoque, recuperados em função de perdão parcial de saldo de dívida devem ser adicionados à base de cálculo do Lucro Presumido para fins de apuração do IRPJ no montante em que foram recuperados (perdoados), exceto se:

1) o contribuinte não tiver deduzido tais valores em período anterior no qual tenha se submetido à sistemática do Lucro Real;

Reforma tributária

Reforma tributária: Novo imposto taxaria programas de pontos e de milhas

A proposta de criação de um imposto sobre transações financeiras inclui a taxação da cessão de bens e serviços obtidos por programas de recompensas promovidos por diversas empresas, entre elas, companhias aéreas.

De acordo com um integrante da equipe que acompanha a formulação do projeto, em contato com a CNN, o governo quer taxar todas as transações que envolvem valores,

SENADO

Adiada votação de proposta que permite empresas mudarem regime tributário na pandemia

O Senado adiou para quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020, que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. Pelo texto, as empresas que já haviam feito opção à tributação pelo lucro presumido poderão mudar para o sistema de lucro real ou para o Simples Nacional.

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Come-quotas e sua aplicabilidade no lucro presumido

Come-cotas é o nome que se dá ao imposto que incide sobre aplicações via fundos de investimentos. Trata-se de uma antecipação ao recolhimento do Imposto de Renda em determinados fundos de curto ou longo prazo, que ocorre a cada seis meses, no último dia de maio e no último dia de novembro.

O nome “come-cotas” vem justamente da atuação deste imposto,

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