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Assessora de Guedes defende tributar mais quem consome saúde, educação e livros

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, afirmou nesta quarta-feira (26) que a intenção do governo, ao propor um imposto sobre valor agregado, não é aumentar a tributação sobre setores específicos, como saúde e educação, ou mesmo sobre livros, mas sim sobre as pessoas que consomem esses produtos e serviços, que segundo ela têm mais condições de pagar impostos.

tributos

Abaixo-assinado contra tributação sobre livros chega a 1 milhão de assinaturas

O abaixo-assinado contra a proposta de Reforma Tributária que prevê a taxação de livros em 12% atingiu, no último sábado, a marca de 1 milhão de assinaturas. A petição ‘Defenda o Livro: Diga Não à Tributação!’ está aberta na plataforma Change.org e engajou o total de assinaturas em apenas duas semanas.

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 3887/2020) que visa acabar com a isenção de taxas sobre os livros.

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Reforma e isenção: por que os livros?

Recentemente tem sido noticiado que um dos pontos da chamada “reforma tributária”– que cria (ou recria com outro nome) a Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) – vai fazer com que os tributos incidentes sobre os livros sejam elevados e, consequentemente, o livro em si ficaria ainda mais caro no país.

A proposta do ministro da Economia seria a de alterar o PL nº 2.148/2020,

Livro

Imunidade tributária concedida aos livros abrange audiobooks

A imunidade tributária relativa a impostos de que trata o artigo 150, VI, d), da Constituição Federal de 1988 abrange os livros eletrônicos de uma forma geral, o que inclui os audiobooks. Essa foi a conclusão da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, por maioria de votos, reconheceu a imunidade tributária sobre os livros em áudio comercializados pela empresa Bom De Ouvir Editora.

Receita desmonta fraude em venda de papel sem tributos

A Receita Federal desmontou um esquema de sonegação de impostos na importação de papel imune, usado para imprimir livros e jornais.
 
Foram identificadas como fraudadoras 43 empresas, entre importadoras, estabelecimentos de fachada (criados para emitir notas fiscais) e empresas de cobrança. Por ano, entidades do setor estimam que R$ 500 milhões em tributos deixem de ser recolhidos com a fraude. O papel usado na impressão de livros,

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