STF: é inconstitucional a pro...
O STF decidiu ontem por maioria que é inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributário. Trata-se do seguinte. O Conselho Federal da […]
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O STF decidiu ontem por maioria que é inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributário. Trata-se do seguinte. O Conselho Federal da […]
VejaLiminar garante exclusão de c...
Por constatar controvérsia jurídica sobre a matéria, a desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para […]
VejaLiminar mantém 150 mil empres...
As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) poderão continuar a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) – e não pela folha de pagamentos – até dezembro. Uma liminar obtida pelas entidades no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) as autoriza a continuar no programa de desoneração da folha de salários, extinto pela Medida Provisória nº 774, editada este ano.
VejaIndústria do Rio obtém 13 li...
O déficit do Estado é tão grande que as pessoas perdem a dimensão dos valores. Fecharam seis restaurantes populares por causa de R$ 36 milhões. É notório que houve um excesso de benefício fiscal. Estamos dando, em média, R$ 9 bilhões por ano em benefícios.
VejaLiminar revoga cobrança de PI...
Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) suspendeu a cobrança de PIS/Cofins dos bens de informática e telecomunicações. Desde janeiro, o […]
VejaMA: Liminar suspende cobrança...
Ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5464 MC/DF, de 12/fevereiro/2016, para […]
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