A coordenação-geral de Fiscalização, da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovou o leiaute da versão 1.5 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16).
O Ato Declaratório Executivo n.º 67, de 12 de novembro de 2020, aprova a versão 1.5 dos leiautes que compõem a EFD-Reinf.
A Portaria Conjunta SEPRT/RFB Nº 82 de 2020 aprova a Versão S-1.0 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial, disponível no site do eSocial na Internet, no endereço www.esocial.gov.br.
Fica revogada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 77, de 22 de outubro de 2020,
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o Leiaute e o Manual de preenchimento do módulo específico previsto para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) da e-Financeira, constantes dos Anexos I e II da norma em referência, os quais estão disponíveis para download no site do projeto SPED na Receita Federal do Brasil na Internet.
As pessoas jurídicas deverão transmitir anualmente ao Sped a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma centralizada pela matriz. A ECF deverá ser transmitida até o último dia útil do mês de julho, com informações relativas ao ano-calendário anterior. A ECF/2017, relativa ao ano-calendário de 2016, que deverá ser transmitida ao Sped até 31-7-2017.
Através da Circular nº 761/2017 a Caixa Econômica Federal aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01, conforme definido na Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 2/2016.
Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.10, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. Essa NT informa que as necessidades de alteração do leiaute da NF-e são agrupadas durante determinado período e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada 2 anos.
Foi divulgada no site da Receita Federal, que serão publicadas as alterações referentes ao leiaute 3, aprovado pelo Ato Declaratório Cofis nº 101/2016, até o final de abril/2017, que serão utilizados para:
“a) as situações normais e aos eventos (8 – Desenquadramento de Imune/Isenta e 9 – Inclusão no Simples Nacional), todos ocorridos no ano-calendário de 2016;
Conforme Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18, de 10 de março de 2017, o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira encontram-se disponíveis para download na seção Legislação (Módulo e-Financeira) no Portal SPED.
Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das