Sonegadores podem receber punição criminal

A Receita Federal, em conjunto com outros orgãos, entre eles o Ministério Público e a Polícia Federal, discutem a elaboração de um novo projeto de lei que altera a legislação sobre a sonegação tributária. A ideia é garantir a punição criminal para os contribuintes que deixam de pagar impostos, ao contrário do que ocorre hoje. 

Novo Processo Administrativo Tributário entra em vigor na Paraíba

A lei pretende modernizar a tramitação dos processos tributários dos contribuintes

O novo Processo Administrativo Tributário (PAT), publicado em 28 de setembro do ano passado no Diário Oficial do Estado, entrou em vigor no Estado da Paraíba neste mês de março. A lei do PAT de número 10.094 vai modernizar a tramitação dos processos tributários dos contribuintes,

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