Portaria RFB 1.265/15 traz ape...
A Portaria RFB nº 1.265 nada mais fez do que trazer uma coletânea da legislação a ser aplicada ao mau pagador de tributos. Confira mais!
VejaAumento do ICMS será protocol...
O projeto de lei que aumenta a alÃquota base do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de 17% para 18% e as alÃquotas especiais de 25% para 30% será protocolado hoje, na Assembleia Legislativa.
VejaAumento do ICMS será protocol...
O projeto de lei que aumenta a alÃquota base do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de 17% para 18% e as alÃquotas especiais de 25% para 30% será protocolado hoje, na Assembleia Legislativa.
VejaConheça o projeto de lei que ...
Aprovado na última semana por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, um projeto de lei deve alterar significativamente o universo empresarial brasileiro caso receba os votos necessários nos plenários da Câmara e do Senado. Entre as principais alterações que o projeto de lei complementar (PLP) 448/14 faz na legislação que rege o Supersimples estão o aumento nos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, estabelecimento de alÃquotas progressivas de tributação e criação de uma nova categoria de microempreendedor individual (MEI) com faturamento de até R$ 120 mil.
VejaLei n.º 11.638/07 foi benéfi...
A Lei nº 11.638, sancionada pelo Governo Federal brasileiro no final de 2007, alterou a Lei das Sociedades por Ações de 1976. A nova lei determina que todas as empresas brasileiras de capital aberto devem apresentar seus demonstrativos financeiros elaborados segundo a norma internacional de contabilidade, a IFRS.
VejaICMS-Confaz: Divulgado atos qu...
Por meio de Despacho SE/Confaz nº 79/2015 – DOU 1 de 27.04.2015, foi dada publicidade ao Ajuste Sinief nº 2/2015, que trata das operações com energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação e revoga o Convênio ICMS nº 6/2013, com efeitos para fatos geradores a partir de 1º.09.2015, e aos Convênios ICMS nºs 16 a 36/2015, que dispõem, entre outros, sobre isenção, substituição tributária, transporte, veÃculos e equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
VejaSubstituição Tributária: Co...
No DO-U de hoje, 14-4-2015, foram publicados os Protocolos ICMS 6 a 33, de 10-4-2015, que tratam sobre o regime de substituição tributária aplicável para diversos produtos, a suspensão do ICMS nas remessas de trigo de MG para PR e a cessão do sistema da Nota Fiscal Paulista.
VejaBA: Sefaz terá canal para com...
Empresas que atuam na Bahia irão dispor, a partir do final de abril, de um novo canal de comunicação com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). O DomicÃlio Tributário Eletrônico ? portal que vai funcionar inicialmente no formato piloto ? prevê a aproximação dos contribuintes com o órgão governamental.
VejaLei nº 12.973/2014 traz relev...
Em vigor desde o dia 1º de janeiro último para todos os contribuintes e desde 1º de janeiro de 2014 para aqueles que fizeram a opção na DCTF de agosto do ano passado, a Lei nº 12.973/14 prevê, dentre outros, a extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), adequação normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais IFRS e introdução do novo regime de CFC.
VejaAdministração fiscal e contÃ...
O empreendedor que deseja abrir um negócio tem que ter em mente que as áreas contábil e fiscal possuem uma grande importância para a sua empresa. Até porque, se as regras não forem cumpridas e os impostos pagos, o resultado pode gerar um grande problema posteriormente. Para isso, é necessário se organizar estar em dia com o Fisco.
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