Simples Nacional – Sua empre...
Em 2016, um dos assuntos mais noticiados em torno do favorecimento das micro e pequenas empresas foi a discussão e a aprovação das mudanças no Simples Nacional.
VejaReceita Federal consolida legi...
A IN inova ao tratar conjuntamente os dois principais tributos incidentes sobre a renda da pessoa jurÃdica: o IRPJ e a CSLL. A similaridade da legislação tributária aplicável a esses dois tributos propicia que eles sejam disciplinados simultaneamente, entretanto, com destaque para eventuais diferenças de base de cálculo e alÃquotas.
VejaCongresso tem um ano para legi...
Depois de 13 anos sem legislar sobre o modelo de repasses de recursos da União para os Estados devido à desoneração do ICMS nas exportações, o Congresso Nacional deverá regulamentar a regra de compensação em até um ano. Se neste prazo a omissão não for sanada, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá que fixar o valor a ser transferido anualmente aos Estados, considerando os critérios do artigo 91 do ADCT. A decisão foi proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (30/11).
VejaMA: Sefaz cobra R$ 1,7 milhõe...
A Secretaria da Fazenda intimou 96 empresas localizadas em outros Estados que fizeram vendas de mercadorias para consumidores finais, não contribuintes do ICMS, e não repassaram R$ 1,7 milhão da parcela do ICMS que cabe ao Estado, de acordo com a Emenda Constitucional 87/2015.
VejaCliente Abandona Documentos â€...
O profissional da contabilidade deve então comunicar ao cliente/empresário que, de acordo com a legislação em vigor, a guarda de documentos é de exclusiva responsabilidade do contribuinte.
VejaNa Câmara, Rachid propõe pen...
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu a equiparação das penas para sonegação fiscal e corrupção. Ele participou de audiência pública, nesta terça-feira (13), da comissão especial que analisa projeto de lei com medidas de combate à corrupção (PL 4850/16). O texto confere novo tratamento às penas para corrupção, mas não muda a punição para a sonegação fiscal.
VejaReceita esclarece efeito da re...
A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 8,de 2016. A norma define que, com a revogação da legislação que previa a multa isolada de 50% sobre o valor do crédito objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido, não serão mais cobrados os débitos referentes às multas lançadas que estejam no âmbito do órgão, ainda que o pedido de ressarcimento tenha sido efetuado durante a vigência da norma revogada.
VejaTribunal reduz multas e Fazend...
O posicionamento do Judiciário levou o Estado a iniciar a revisão da própria legislação. As multas, em São Paulo, costumam ser altas porque o regulamento do ICMS estabelece porcentagem correspondente ao valor da operação e não sobre o imposto devido  o que explicaria a existência de multas que superam em mais de 400% o valor do tributo.
VejaVeja as mudanças no Simples
O texto-base aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados inclui 140 atividades no novo Simples. Entre os setores beneficiados, estão pequenas cervejarias e vinÃcolas, clÃnicas médicas e hospitais, entre outros.
VejaICMS – Fique atento às alte...
As alterações nas regras do ICMS sempre foram muito dinâmicas e isto implica em ficar atento para não perder prazos O não atendimento aos prazos […]
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