SP: Secretaria da Fazenda retirou bombas de postos de combustíveis que funcionavam irregularmente

Durante uma semana a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realizou uma série de ações contra postos de combustíveis na Capital. Na operação, foram retiradas bombas de abastecimento de postos que, mesmo com a inscrição estadual cassada, funcionavam normalmente.

Somente na Zona Sul de São Paulo, 8 postos tiverem os equipamentes removidos por agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III),

Simplificação das regras para a contestação de tributos

Foi aprovado pelo Senado, no último dia 26, o projeto de lei que unifica as regras de contestação de tributos da União, estados, e municípios. O projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, todos os contribuintes poderão apresentar os seguintes recursos administrativos: impugnação, embargos de declaração,

Os 7 pecados capitais dos empregadores na implantação do e-Social

Sabemos que, por natureza, sempre buscamos utilizar a criatividade para dar um jeitinho, não é mesmo?

Na arquitetura de inteligência fiscal do eSocial está evidente o poder de relacionar as informações, apurar as inconsistências, apurar inconformidades e registrar e aplicar as penalidades fundamentadas na legislação fiscal, trabalhista e previdenciária.

O e-Social é,

Corrupção empresarial na mira da lei

Pessoas jurídicas passam a ser responsabilizadas por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Estudo diagnosticou que a parcela de empresas que relataram terem sido vítima de crimes econômicos.
 
Muito se fala no “jeitinho brasileiro”, termo usado tanto para tratar da criatividade quanto para qualificar atos de malandragem e,

Retificação- Instrução Normativa RFB Nº 1445 DE 17/02/2014

Instrução Normativa RFB Nº 1445 DE 17/02/2014

 
Ret. – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil.
RETIFICAÇÃO – DOU de 24.02.2014
 

Lei que permite cassar inscrição de empresa é questionável

O governo de São Paulo sancionou a Lei Estadual 15.315/2014, que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto, independentemente de ficar ou não caracterizada a receptação.

Só no Brasil!

 Só no Brasil! Esse é o título da impressionante matéria publicada na última Revista Exame, edição 1053 de 13/11/2013 página 36, cuja a autoria é de Humberto Maia Junior.

 
Inicia a matéria destacando que a partir da Assembleia Constituinte, os legisladores brasileiros contribuíram para aumentar a burocracia, e com isso podemos concluir que ajudaram ao sistema empresarial a comprometer sua competitividade.

Na Bahia, Sefaz muda RICMS para evitar fraudes como a da Operação Minotauro

Para evitar fraudes como a praticada pelo grupo que foi alvo da Operação Minotauro, realizada no último dia 21, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) alterou a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos comestíveis resultantes do abate de aves e gado bovino, bufalino, suíno, equino,

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