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18/11/2020

Novo App para consulta à legi...

O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000 […]

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11/09/2018

Quando a Substituição Tribut...

De modo geral, o regime de Substituição Tributária é uma forma de arrecadação em que a responsabilidade pelo pagamento do imposto fica atribuída a terceiros. […]

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04/09/2018

Exame toxicológico para motor...

Em 2015, foi publicada a Lei 13103, que tornou obrigatória a realização do exame toxicológico na pré-admissão e no desligamento dos motoristas contratados pelo regime da CLT. […]

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05/06/2018

O que é e como funciona a Pau...

A Pauta Fiscal é um instrumento utilizado de maneira ampla pelas diversas Secretarias de Fazenda no Brasil. Trata-se da fixação da obrigação tributária pelo poder […]

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03/04/2018

Quais as modificações mais r...

Terceirização significa a contratação de terceiros, por parte de uma empresa, para a realização de atividades gerais, visando à racionalização de custos, à economia de […]

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19/01/2018

LEI Nº 16.665, DE 18 DE JANEI...

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007 O GOVERNADOR DO ESTADO DE […]

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18/01/2018

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 17 DE JA...

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X e XIII do art. 8º do Decreto nº 4.751, […]

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17/01/2018

CONVÊNIO ICMS 05/18, DE 16 DE...

Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas. O Conselho Nacional de Política […]

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17/01/2018

PORTARIA Nº 31, DE 16 DE JANE...

Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2017. no uso da atribuição que lhe confere o inciso II […]

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17/01/2018

PORTARIA Nº 15, DE 16 DE JANE...

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social […]

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