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MA: Fazenda Estadual identifica empresas laranjas e cancela registros do ICMS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cancelou o registro no cadastro do ICMS de 71 empresas que apresentaram grandes valores de vendas de mercadorias, mas que não apresentaram qualquer compra de bens. Práticas dessa natureza são caracterizadas pela atuação de empresas laranja, criadas única e exclusivamente para burlar a fiscalização tributária.

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MA: Sefaz exclui 663 estabelecimentos do regime MEI

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), excluiu do seu cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 663 microempreendedores individuais (MEI) que funcionavam como “empresas laranjas” para beneficiar estabelecimentos que operam grandes volumes de mercadorias sem pagar o ICMS devido.

Todos os estabelecimentos suspensos compraram mercadorias em operações interestaduais,

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GO: GPROT quer combater o uso de nome de terceiros para criar empresas

Na última reunião do ano, que ocorreu nesta terça-feira (8/12), integrantes do Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT) fizeram uma avaliação dos resultados dos 12 dias de Mutirão de Negociação Fiscal, realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no final de novembro. No período, foram negociados R$ 395 milhões com condições especiais para pagamento de débitos de ICMS,

BA: Sefaz capacita equipe que atuará contra a sonegação dos hackers fiscais

Trinta servidores da área de fiscalização acabam de ser capacitados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com o objetivo de integrar as equipes que atuarão a partir de setembro nos Centros de Monitoramento On-line (CMOs), voltados para detectar em tempo real as movimentações suspeitas envolvendo uso de ?laranjas? e atuação de ?hackers fiscais?, fraudadores que se disfarçam como empresas regulares para burlar o fisco.

Operação “Caça Laranja”

A Receita Federal (RFB) deflagra, hoje (28/05), uma grande operação de combate a empresas ?laranja?. O objetivo da operação é verificar se efetivamente essas empresas existem e se estão operando normalmente. Caso contrário, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada uma delas será imediatamente suspenso, impedindo que elas continuem a emitir documentos fiscais.

Polícia Civil investiga golpe do microempreendedor

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), iniciou uma investigação sobre fraudes no cadastro do Programa do Governo Federal Microempreendedor Individual (MEI). Somente nos últimos quinze dias, 32 pessoas procuraram a DDF para denunciar que constavam como proprietárias de microempresas sediadas em outros Estados e receberam carnês com mensalidades de aproximadamente R$ 45, referente a taxas de recolhimento de INSS e outros serviços, mas elas não fizeram nenhum cadastro para formalização de microempresas.

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