Topo de artigos_camara dos deputados

Maia: reforma garante mais justiça tributária aos entes federados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária vai garantir mais justiça fiscal aos entes federados. Segundo ele, a proposta, ao organizar os tributos sobre bens e serviços, vai equilibrar a participação de estados, municípios e do Distrito Federal na distribuição de recursos e na arrecadação de impostos.

Maia participou de evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios que debateu o tema nesta segunda-feira (14).

justiça

Uma quase justiça tributária em vigor

O caso da inclusão e, agora, exclusão, do ICMS da base do cálculo do PIS/Cofins-Importação é exemplo do desserviço público prestado pela Receita Federal. Situação na qual o fisco erra, o Supremo Tribunal Federal (STF) corrige, mas obriga o contribuinte a continuar pagando a conta. A história está relacionada ao fato de a Receita Federal ser o órgão com a responsabilidade de ordenar a coleta de recursos que deveriam voltar à sociedade na forma de benefícios,

START TYPING AND PRESS ENTER TO SEARCH