REFIS

Novo Refis é sancionado

Além de injetar até R$ 500 milhões nos cofres públicos, programa de regularização fiscal beneficia mais de 344 mil pessoas físicas e jurídicas

 

O novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020) foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (9). Estímulo determinante para a retomada da atividade econômica do Distrito Federal em tempos de pandemia,

NF-E

NFe: Falha na emissão leva contribuinte a pagar valor em duplicidade

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realizou, nesta sexta-feira (30), uma reunião virtual para indicar à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) alterações em procedimentos como a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) .

De acordo com representantes do Condecon, o sistema deve ser otimizado, para evitar a duplicação ou multiplicação dos valores pagos pelos clientes,

SEFAZ

Contribuinte tem nova chance para quitar parcelamento reativado

A adesão de contribuintes de diversos segmentos da economia estadual às medidas adotadas pelo governador Ronaldo Caiado e a Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Lei nº 20.840 de setembro deste ano, permitindo a retomada de parcelamentos cancelados por falta de pagamento, está sendo considerada positiva pelos técnicos da pasta. Neste momento inicial de vigência da lei,

SEFAZ

Estado reativa parcelamentos de negociação fiscal

Iniciativa do governador Ronaldo Caiado visa enfrentamento do impacto econômico provocado pela pandemia de Covid-19. Estado edita lei 20.840, que trata de dívidas tributárias.

O Governo de Goiás, por meio do da Secretaria da Economia, reativou quase 15 mil parcelamentos cancelados (denunciados) a partir de 13 de março. Dessa forma, os contribuintes que tinham perdido as condições especiais de descontos de negociação fiscal por terem atrasado mais de três parcelas podem retomar o pagamento de ICMS,

Dinheiro 2

GO: Mutirão Fiscal conta com suporte da cobrança

O Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz, iniciado na segunda feira (28/11), recebeu R$ 11,7 milhões até a manhã desta terça-feira (29/11), entre pagamentos à vista e do primeiro boleto dos parcelados. Quase 2 mil processos já foram negociados. A negociação fiscal se estende até o dia 9 de dezembro no Vapt-Vupt do Passeio das Águas Shopping, nas 11 Delegacias Regionais de Fiscalização e pelo site da Sefaz, www.sefaz.go.gov.br.

DF – Fiscalização em doações sem recolhimento do ITCD – EDITAL DE LANÇAMENTO Nº 01, DE 04 DE ABRIL DE 2013

Pessoal, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 8 de abril de 2013 o EDITAL DE LANÇAMENTO Nº 01/2013, tornando público o Aviso de Lançamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, relativo às doações de bens e direitos, apresentadas nas declarações de Imposto de Renda –

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