STF inicia julgamento sobre in...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (29), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a […]
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VejaISSQN- Promovidas alterações...
No dia 24/09/2020 foi publicada a Lei Complementar Nº 175 DE 2020, que entrou em vigor na data da publicação e cuja tratativa está relacionada aos […]
VejaO ISSQN e o horror vacui
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, o conceito de “serviço” para fins da incidência do ISSQN foi fixado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 116.121, […]
VejaSTJ divulga jurisprudência so...
O fornecimento de medicamentos manipulados está sujeito à incidência do ISSQN, e não do ICMS, pois a operação é mista, por agregar mercadoria e serviço, além de ser atividade equiparada a serviços farmacêuticos. Esse entendimento, do Superior Tribunal Justiça, foi disponibilizado no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos e jurisprudência da corte.
VejaContribuinte com ISSQN atrasad...
Contribuinte com ISSQN atrasado terá nota fiscal eletrônica bloqueada
VejaMG: Empresários se mobilizam ...
Empresários de vários setores de Belo Horizonte decidiram se mobilizar para reclamar da lei municipal nº 10.692, de 30 de dezembro de 2013, que aumentou […]
VejaResolução 107/2013: Novas re...
Atenção Escritórios Contábeis: A Resolução Nº 107, de 9 de maio de 2013 alterou a resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, […]
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