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01/07/2020

ISS: STF permite interpretaç...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lista de serviços incluída na legislação do ISS é taxativa, mas o tributo municipal também […]

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23/06/2020

O atual cenário da disputa da...

A Primeira Turma do STJ está analisando se há ou não exportação de serviços no caso objeto do AREsp 1.150.353/SP, para decidir se está correto […]

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26/05/2020

STF julga compensação de cr...

O plenário do STF examinará nesta semana duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do WhatsApp em todo o […]

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19/05/2020

STF julgará em plenário virt...

De 22 a 28 de maio, os ministros do STF julgarão em plenário virtual recurso que discute a constitucionalidade da incidência do ISS – Imposto […]

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26/03/2018

Liminar suspende novas regras ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos de lei complementar […]

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01/03/2018

Lei municipal de SP obriga cow...

Os escritórios compartilhados (coworkings) e escritórios virtuais da capital paulista passaram a ser responder solidariamente pelo Imposto sobre Serviços (ISS) daqueles que locarem seus espaços das […]

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19/02/2018

Recolhimento do ISS de janeiro...

Os contribuintes emitentes da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), modelo I, o Nota Manaus, ganharam dias a mais para realizar o pagamento do seu […]

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10/01/2018

Prefeitos vão arrecadar 20% m...

BRASÍLIA – As finanças municipais terão um alívio com a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), em vigor desde o início do ano. Em […]

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18/12/2017

Senado aprova critérios de is...

Na última sessão deliberativa do ano, o plenário do Senado aprovou hoje (14) o PLS 475/2017, que esclarece critérios para isenção do Imposto Sobre Serviços […]

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07/12/2017

ISS de planos de saúde e de c...

Foi aprovado na terça-feira (5), pela Câmara Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que altera a legislação distrital referente ao imposto sobre serviços de qualquer […]

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