CAMARA_DOS_DEPUTADOS

Projeto concede isenção de IPI para motoristas de vans escolares

O Projeto de Lei 4435/20 concede isenção de Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) para motoristas profissionais autônomos habilitados e destinados exclusivamente ao transporte escolar, assim como para suas cooperativas.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que já permite que taxistas e pessoas com deficiência adquiram veículos com isenção de IPI.

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Projeto permite compra de bicicletas com isenção de IPI, PIS/Pasep e da Cofins

O Projeto de Lei 4479/20 reduz a carga tributária incidente sobre a compra de bicicletas em todo o País. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, elimina, nessas operações, a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e para o financiamento da seguridade social (Cofins).

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS),
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Governo de SP anuncia isenção nas taxas para abertura de empresas por 60 dias

Em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje (24) que o estado de São Paulo vai isentar a abertura de empresas de taxas estaduais pelos próximos 60 dias.

Segundo o governador, a medida é para estimular o desenvolvimento econômico e atividade empreendedora do estado.

“A decisão de não cobrar taxas pelos próximos 60 dias,

STF

STF: Isenção de IPI deve abranger carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva

Por 10 a 1, ministros do STF decidiram por declarar a inconstitucionalidade por omissão da lei 8.989/95, a qual exclui deficientes auditivos da isenção de IPI na compra de automóveis.

Estabeleceu-se, ainda, o prazo de 18 meses, a contar da data da publicação do acórdão, para que o Congresso Nacional adote as medidas legislativas necessárias a suprir a omissão legislativa.

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Reforma e isenção: por que os livros?

Recentemente tem sido noticiado que um dos pontos da chamada “reforma tributária”– que cria (ou recria com outro nome) a Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) – vai fazer com que os tributos incidentes sobre os livros sejam elevados e, consequentemente, o livro em si ficaria ainda mais caro no país.

A proposta do ministro da Economia seria a de alterar o PL nº 2.148/2020,

STF

STF: Fazenda tenta reverter isenção da Cofins para escritório de advocacia

Na sessão virtual que termina na próxima segunda-feira, 17, os ministros do STF analisam recurso de interesse da advocacia: numa discussão acerca da isenção da Cofins para escritórios de advocacia, a Fazenda tenta reverter decisão obtida por uma banca, forçando o conhecimento de um recurso manifestamente indevido.

A intenção é que o pleno do STF negue sua própria jurisprudência,

ICMS

Consumidores de baixa renda terão isenção do ICMS de energia elétrica até 30 de junho

Com base no Convênio ICMS nº 42/2020 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o Governo do Maranhão isentou, por meio da Resolução Administrativa 007/2020, no período de 1° de abril a 30 de junho de 2020, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica de consumo inferior ou igual a 220kWh/mês dos consumidores residenciais cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica Baixa Renda.

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Projeto isenta de PIS/Cofins indústria que adaptar sua planta para produzir itens de prevenção do coronavírus

O Projeto de Lei 2006/20 isenta da cobrança de PIS/Cofins as empresas que adaptarem sua planta industrial para a produção de itens de combate à Covid-19, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. A proposta, da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

A lista de produtos abrangidos pelo projeto inclui máscaras,

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Empresa poderá ficar dispensada de pagar tributos durante pandemia

Proposta vale para quem não promova demissões durante a crise econômica provocada pelo novo coronavírus

 

O Projeto de Lei 950/20 suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promovam demissões durante a pandemia de Covid-19. O texto exclui casos de demissão por justa causa e inclui parcelamentos de dívidas tributárias.

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