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Prazo para adesão ao Refis Mineiro do ICMS, IPVA e taxas termina em 23 de setembro

Empresas e cidadãos que possuem dívida tributária com o Estado de Minas Gerais têm até a próxima quinta-feira (23/9) para aderir ao Refis Mineiro relativo ao ICMS, o IPVA e às taxas estaduais (Florestal, de Incêndio e de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo). Para conhecer as condições de pagamento, fazer a simulação e a habilitação,

ICMS

Regularização de ICMS, IPVA e ITCD será feita via site da Economia e EON

O Facilita – Programa de Regularização Fiscal será realizado de 1º de fevereiro a 1º de abril de 2021 e estará disponível para débitos de ICMS, IPVA e ITCD. O contribuinte poderá parcelar seus débitos sem sair de casa, acessando o serviço pelo Site da Secretaria da Economia www.economia.go.gov.br/Facilita. Pelo aplicativo EON é possível emitir as parcelas do parcelamento já realizado pelo site.

tributos

Aprovado projeto para regularizar débitos relativos a ICMS, ITCMD, IPVA e substituição tributária

Uma boa notícia para os setores produtivos de Santa Catarina, desde o pequeno, médio  ao grande empreendedor. Para garantir a regularização de débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e substituição tributária, que tenham ocorrido até 30 de setembro,

tributos

Sistema tributário aprofunda as desigualdades raciais, apontam especialistas

SEFAZ

Contribuinte tem nova chance para quitar parcelamento reativado

A adesão de contribuintes de diversos segmentos da economia estadual às medidas adotadas pelo governador Ronaldo Caiado e a Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Lei nº 20.840 de setembro deste ano, permitindo a retomada de parcelamentos cancelados por falta de pagamento, está sendo considerada positiva pelos técnicos da pasta. Neste momento inicial de vigência da lei,

SEFAZ

Refis de dívidas do IPVA e ICMS é aprovado na Assembleia Legislativa

Foi aprovada, nesta quinta-feira (10/9), na Assembleia Legislativa, a mensagem do Governo do Ceará que cria o Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis, para os contribuintes cearenses. A matéria segue agora para sanção do governador Camilo Santana e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida permite o refinanciamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),

ICMS

Liminar impede protesto de dívidas do ICMS, IPVA, taxas e outros tributos

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo -FIESP e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo-CIESP, impetraram mandado de segurança coletivo contra o Procurador Geral do Estado e pelo Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-fiscal, requerendo  liminarmente que, quanto às empresas paulistas substituídas dessas entidades (toda a categoria econômica representada, bem como as categorias inorganizadas):

– seja suspenso os protestos de CDA pelo período estabelecido como calamidade pública (até 31 de dezembro de 2020),

Sefaz

Novo Sistema de Gestão Tributária chega à etapa de homologação

Com a aproximação da data limite para implantação do Sistema de Gestão Tributária (SGT), em novembro, as equipes do consórcio que está implantando o projeto, da Secretaria da Fazenda e da Celepar estão trabalhando em ritmo acelerado.

A ferramenta moderniza e integra processos da Receita Estadual, e o consórcio Integra Paraná, formado pela Magna Sistemas e pela Tistech Angola,

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